Maioria dos ministros do STF votam contra tese sobre marco temporal 3h622
Publicado em 21/09/2023
Editoria: Brasil
Sesso continua para tomar votos de mais trs ministros
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcao de terras indgenas.
O placar de 6 votos a 2 foi obtido aps 11 sesses de julgamento. A sesso continua para a tomados dos votos de mais trs ministros.
Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca.
At o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lus Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e Andr Mendona se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lcia, alm da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vo analisar o alcance da deciso. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de boa-f podem pedir indenizao pelas benfeitorias e pela terra nua. A deciso valeria para proprietrios que receberam do governo ttulos de terras que deveriam ser consideradas como reas indgenas.
A possibilidade de indenizao aos proprietrios por parte do governo criticada pelo movimento indigenista.
FONTE: Agncia Brasil
