Em audincia na Cmara, polticos aprovam uso medicinal da maconha 3l5m6
Publicado em 19/09/2023
Editoria: Brasil
Senado avalia PL para fornecimento de remdios com canabidiol pelo SUS
A proibio do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta tera-feira (19) durante audincia na Cmara dos Deputados, a situaes como a proibio do uso de morfina e do cultivo de cana-de-acar e da mandioca plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucingenas.
A questo foi associada tambm ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no ado, a maconha tinha seu uso associado escravizados.
A regulamentao do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema da Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados a pedido da deputada Talria Petrone (PSOL-RJ). O evento contou com a participao de polticos e autoridades favorveis ao uso medicinal da maconha.
No Senado, est tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a poltica de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema nico de Sade (SUS). Na Cmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercializao de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulao.
Planta teraputica
A Cannabis usada como planta teraputica h milnios. Seus efeitos so reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporneas. Infelizmente sua proibio reflete o quadro de um Brasil marcado no s pelo racismo, porque em parte est associada aos quatro sculos de escravido no Brasil, mas tambm pelo avano de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que uma vida mais digna para muitas famlias e muitas pessoas com deficincia, argumentou Talria, ao abrir a audincia.
A deputada enumerou uma srie de benefcios da Cannabis para doenas como fibromialgia, epilepsia e cncer, entre uma srie de outras patologias e modos de viver. Por isso, acrescentou, fundamental que o Estado assuma o papel de garantir o.
Isso a por viabilizar produo, e, quando falamos de produo, falamos de preo e do quanto invivel, por conta da importao, para muitas famlias que no tm o aos produtos e medicamentos com valor altssimo. Falamos tambm de prescrio e, acima de tudo, de o universal garantido pelo SUS, para que essas famlias tenham algum conforto, complementou.
Morfina
Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a proibio do uso medicinal da planta proibio do uso de morfina, um opioide usado como analgsico em uma srie de tratamentos. Fico imaginando se, no ado, tivessem de batalhar tanto para o o morfina, que um opioide com muitas finalidades. No d para pensar em lidar com a dor de muitos pacientes sem o o morfina, afirmou.
Um dos convidados para debater o tema foi o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que aproveitou o evento para informar que, no fim do ano ado, foi diagnosticado com doena de Parkinson leve e que faz uso da Cannabis medicinal. Eu tinha um pouco de tremor nas mos, uma dor muscular na perna esquerda. Alm da medicao convencional que tomei, estou me tratando agora com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso dizer: estou me sentindo muito bem e ativo. A Cannabis traz uma melhor qualidade de vida para todos, disse Suplicy.
Segundo o deputado, a Cannabis est provocando na medicina uma revoluo comparvel descoberta da penicilina, em 1928. Ele acrescentou que a planta pode ser considerada o remdio do sculo 21. O impacto da Cannabis na sade humana s comparvel ao impacto da penicilina, pela capacidade de combater bactrias e a eficcia na luta contra vrias doenas, afirmou.
importante combatermos o estigma contra a Cannabis porque ela promove a qualidade de vida para as pessoas com Alzheimer, ansiedade, artrite, glaucoma, dor crnica, esclerose mltipla, insnia, depresso, esquizofrenia, endometriose, epilepsia, sndrome de Dravet, doena de Parkinson, alm das doenas do espectro autista, entre outras tantas. fundamental garantir, a todos, o Cannabis, proporcionando, assim, o sade, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta ainda no beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode chegar a custar R$ 1.200.
Agenda da Sade
Representando o Ministrio da Sade, Rodrigo Cariri, da Coordenao Geral de Ateno Especializada, informou que a pasta est trabalhando nesta agenda. Entre as atribuies da pasta destacam-se a poltica de neurologia e a coordenao da sade da pessoa com deficincia, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do espectro autista quanto polticas voltadas a pacientes com dores crnicas.
A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus derivados como potenciais recursos teraputicos para um conjunto expressivo de condies clnicas. Consideramos as evidncias cientficas e tomamos essa posio a partir das anlises de evidncias disponveis na literatura. Por isso, temos compromisso inegocivel com a cincia e com a vida acima de tudo. desse lugar que a gente enxerga que os produtos de maconha so potenciais recursos teraputicos, disse.
Mandioca e cana
Segundo Cariri, a proibio da produo da maconha do Brasil poderia ser comparada proibio da produo de mandioca no pas, uma vez que, da mandioca, possvel produzir uma bebida alucingena.
como se a gente proibisse a produo de mandioca no pas e autorizasse a importao de tapioca, disse ele, ao lembrar que a autorizao para a produo de maconha medicinal poder resultar na gerao de empregos no pas.
O ministro do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi alm e comparou a proibio da produo de maconha com a produo de cana-de-acar. A cana utilizada para inmeras finalidades. Inclusive para a produo de aguardente, que pode, no abuso, resultar em problemas de sade.
Teixeira lembrou que medicamentos base de maconha ajudam crianas com epilepsias refratrias, que normalmente tm de 20 a 30 convulses por dia. Nenhum outro medicamento d conta dessas situaes, disse o ministro ao defender que o Brasil se empenhe no apenas na produo, mas em pesquisas voltadas ao tema.
Ele acrescentou que o PL 399 permite a produo de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente altamente controlado para a fabricao de medicamentos.
FONTE: Agncia Brasil
