Brasil: entenda propostas de mudanas na tributao para super-ricos 3f10z
Publicado em 29/08/2023
Editoria: Brasil
Fundos exclusivos e capital em offshore pagaro de 15% a 22,5% de IR
Com previso de arrecadar at R$ 54 bilhes at 2026, a taxao dos investimentos da parcela mais rica da populao depende de votao no Congresso Nacional. Caber aos parlamentares aprovar a medida provisria que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
O governo precisa reforar o caixa para compensar o aumento do limite de iseno da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva. O dinheiro tambm importante para cumprir a meta de zerar o dficit primrio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouo fiscal, aprovado na ltima semana pelo Congresso.
Com a resistncia de parlamentares tributao das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e ar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um nico cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhes de entrada e taxa de manuteno de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimnio de R$ 756,8 bilhes e respondem por 12,3% da indstria de fundos no pas.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicao, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrana semestral de IR conhecida como come-cotas. Alm disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar alquotas mais baixas.
Em relao taxao das offshores, que inicialmente estava em medida provisria mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributao de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros istrarem. Atualmente, os recursos no exterior so tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilho (pouco mais de US$ 200 bilhes) o valor aplicado por pessoas fsicas no exterior.
Confira as propostas do governo
Fundos exclusivos
Instrumento: medida provisria;
Como : tributao apenas no momento do resgate do investimento;
Tributao: alquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado come-cotas, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicao tm alquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
Atualizao antecipada: quem optar por comear a pagar o come-cotas em 2023 pagar 10% sobre o estoque dos rendimentos, ando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem no optar, pagar s em 2024, mas com as alquotas mais altas;
Previso de arrecadao: R$ 24 bilhes entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
R$ 3,21 em 2023;
R$ 13,28 bilhes em 2024;
R$ 3,51 bilhes em 2025;
R$ 3,86 bilhes em 2026.
Offshore e trusts
Instrumento: projeto de lei;
Como : recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
Tributao: cobrana anual de rendimentos a partir de 2024, com alquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda no est claro se alquotas variaro conforme o prazo ou o valor aplicado.
Forma de cobrana: tributao dos trusts, relao jurdica em que dono do patrimnio transfere bens para terceiros istrarem.
Como funcionam os trusts: atualmente, legislao brasileira no trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de eliso fiscal (brechas na legislao) e facilitar distribuio de heranas em vida;
Atualizao antecipada: alquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem no fizer o procedimento pagar 15%.
Previso de arrecadao: R$ 24 bilhes entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
R$ 7,05 bilhes em 2024;
R$ 6,75 bilhes em 2025;
R$ 7,13 bilhes em 2026.
FONTE: Agncia Brasil
