Texto segue para tramitao na Cmara dos Deputados
O plenrio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votao simblica, o projeto de lei que a a exigir apresentao de exame toxicolgico com resultado negativo para autorizao de posse ou porte de armas de fogo.
O exame tambm ser obrigatrio para a renovao peridica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em trs pontos. A primeira mudana inclui a necessidade de teste de deteco de uso de drogas que possua larga janela de deteco para que o interessado obtenha autorizao para comprar ou portar arma de fogo de utilizao permitida. Os detalhes desse exame estaro no decreto que regulamenta o Estatuto.
As outras duas alteraes obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma dever atualizar o exame toxicolgico no mnimo a cada trs anos assim como os j existentes requisitos de comprovao de idoneidade, residncia lcita e capacidade tcnica e psicolgica. Dentro desse intervalo de trs anos, os proprietrios de armas tambm podero ser submetidos aos testes de deteco de droga a qualquer tempo e sem aviso prvio.
O projeto aprovado teve o voto contrrio dos senadores Flvio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para anlise da Cmara dos Deputados.
Agentes de trnsito
Em outra votao, os senadores aprovaram o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trnsito.
A matria, de iniciativa do ex-deputado Dcio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sano do presidente da Repblica.
Na prtica, o projeto garante maior proteo trabalhista aos agentes de trnsito, ao acrescentar a hiptese de exposio permanente do trabalhador a colises, atropelamentos ou outras espcies de acidentes e violncias nas atividades profissionais. At ento, a Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecia como atividades perigosas as que tm exposio permanente do trabalhador a inflamveis, explosivos ou energia eltrica, por exemplo.
FONTE: Agncia Brasil
