STF suspende trmite de processos que tratam da reviso da vida toda 136p
Publicado em 29/07/2023
Editoria: Brasil
A deciso do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurana jurdica e leva em conta que recurso sobre a matria j tem data para julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso do trmite de todos os processos que tratam sobre a chamada reviso da vida toda, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordinrio (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercusso geral).
No julgamento de mrito do recurso, concludo em dezembro do ano ado, a Corte considerou possvel a aplicao de regra mais vantajosa reviso da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdencirio e alterou a forma de apurao dos salrios de contribuio para efeitos do clculo de benefcio.
Contra a deciso, a autarquia apresentou recurso (embargos de declarao), cujo julgamento est pautado para a sesso virtual do Plenrio de 11 a 21 de agosto de 2023.
Em petio, o INSS argumentou que somente a partir do julgamento dos embargos de declarao ser possvel definir o nmero de benefcios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condies estruturais necessrias ao cumprimento da deciso, bem como apresentar um cronograma de implementao factvel.
Suspenso nacional
Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que nos embargos, apresentados em maio deste ano, o INSS aponta omisses no julgado do tema e pede definio sobre os efeitos da deciso. Em seu entendimento, prudente suspender os processos que tramitam nas instncias anteriores at a deciso definitiva do recurso pelo STF.
Ele ressaltou que j existem decises de tribunais regionais federais que permitiriam a execuo provisria dos julgados e que alguns tribunais tm determinado a implantao imediata da reviso sem aguardar o trnsito em julgado do precedente do STF. O relevante impacto social impe que a tese de repercusso geral seja aplicada sob condies claras e definidas, concluiu.
Com a deciso, o trmite dos processos ficar interrompido at a publicao da ata de julgamento dos embargos de declarao.
FONTE: STF
