Colegiado tem 180 dias para elaborar um plano
Criado por decreto presidencial, foi lanado nesta quinta-feira (27) o grupo de trabalho coordenado pelo Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos, para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assdio e Discriminao na istrao Pblica Federal.
O colegiado vai ter 180 dias para propor medidas aos rgos, entidades e empresas estatais do pas.
Presente no lanamento do GT como representante das entidades sindicais, Maria Lucia da Silva considera o assdio moral um grave problema social, e que, segundo ela, praticado, muitas vezes, por quem exerce cargos de chefia.
Muitas vezes, quando ocorrem as denncias, as comisses que analisam as situaes denunciadas so constitudas a mando dos assediadores, quase sempre os que ocupam cargos de chefia. Ademais, no existem estruturas adequadas de acolhimento s vtimas nem polticas para o restabelecimento de suas condies de sade. A violncia e o assdio tambm afetam a qualidade dos servios pblicos e tem impedido trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo pretos e pretas, de progredirem em suas carreiras.
O GT coordenado pelo Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos e j teve a primeira reunio. A titular da pasta, Esther Dweck, tambm lembrou do assdio institucional, quando empresas ou rgos pblicos criam regras que dificultam o trabalho dos empregados. A ministra destacou ainda que o governo assume a responsabilidade de combater essa prtica, no somente nos rgos pblicos.
Vinte e trs estatais se juntaram para formar um grupo sobre tica, que discute a questo do assdio. A gente na Secretaria de Estatais est montando um grupo com todas as empresas estatais para que seja consolidado o grupo nas estatais, onde tambm um ambiente onde muitas vezes no o ideal para se trabalhar.
O Tribunal Superior do Trabalho define o assdio moral no servio pblico como condutas repetitivas do agente pblico, por meio de ao, omisso, gestos ou palavras, que atingem a autoestima, a evoluo na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente pblico.
De acordo com a Corte, o assdio pode ocorrer por meio de aes diretas, como acusaes, insultos, gritos, humilhaes pblicas, ou indiretas, com a propagao de boatos, isolamento, recusa na comunicao, fofocas e excluso social.
Fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial oito ministrios, mais a Controladoria-Geral da Unio e Advocacia-Geral da Unio. Juntas, as pastas devem pensar nas orientaes que previnam o assdio moral e a discriminao, por meio de relaes saudveis e respeitosas no ambiente de trabalho pblico, seja presencial ou remoto.
Quem ar por situaes que configurem assdio moral, ou presenciar situaes do tipo, deve denunciar no sindicato da categoria, na Justia do Trabalho ou ao Ministrio Pblico do Trabalho.
FONTE: Agncia Brasil
