STJ autoriza trs pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais 1wn2m
Publicado em 18/07/2023
Editoria: Brasil
Liminar evita eventual priso por porte da quantidade prescrita
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justia (STJ), autorizou trs pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A deciso foi proferida na ltima quinta-feira (13).
Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual priso em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um mdico.
Ao recorreram Justia, os pacientes afirmaram que tm problemas de sade e necessitam do leo extrado da planta para tratamento contra dor crnica, dficit de ateno, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.
Em outras decises recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a Unio e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento base de canabidiol paciente com condio especfica de sade.
FONTE: Agncia Brasil
