Ministrio prev pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto 3a402p
Publicado em 18/07/2023
Editoria: Sade
Sade fez levantamento de dados de profissionais
O Ministrio da Sade informou, na ltima sexta-feira (14), que est em processo de implementao do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento j para ser includo no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, tambm foi realizado, "com xito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municpios para apurar os valores a serem reados a cada ente da federao. O piso ser pago em nove parcelas neste ano.
De acordo com as orientaes da Advocacia-Geral da Unio (AGU), o clculo do piso ser aplicado considerando o vencimento bsico e as gratificaes de carter geral fixas, no includas as de cunho pessoal.
"A metodologia de ree aos entes e o monitoramento da implementao do piso em nvel nacional tomar como base um grupo de trabalho com a participao de diferentes pastas (Ministrio da Sade, Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos, Ministrio do Planejamento e Oramento, Advocacia-Geral da Unio e Controladoria-Geral da Unio), sob superviso dos ministrios que integram a estrutura da Presidncia da Repblica e coordenados pela Casa Civil", diz o informe divulgado pelo Ministrio da Sade.
Entenda
Em maio, o ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem aps o presidente Luiz Incio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crdito especial de R$ 7,3 bilhes para o pagamento do piso.
At ento, o novo piso nacional, definido pela Lei n 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por deciso do prprio Barroso, at que os entes pblicos e privados da rea da sade esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais de R$ 10,5 bilhes e no h recursos para suplementar o pagamento.
Na nova deciso, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municpios, bem como s entidades privadas que atendam, no mnimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema nico de Sade (SUS), a obrigatoriedade de implementao do piso nacional s existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistncia financeira prestada pela Unio para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Tcnicos de enfermagem recebem, no mnimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores pblico e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhes de profissionais no pas, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milho de tcnicos de enfermagem, alm de cerca de 60 mil parteiras.
FONTE: Agncia Brasil
