Ministro envia ao TCU deciso que condena Bolsonaro inelegibilidade z3xu
Publicado em 05/07/2023
Editoria: Brasil
Punio pode impedir ex-presidente de disputar eleies de 2030
O ministro Benedito Gonalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta tera-feira (4), que a deciso que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da Unio (TCU).
Na semana ada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonalves, que proferiu o primeiro voto desfavorvel a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
Com o envio da condenao ao TCU, o tribunal poder determinar o clculo dos gastos para ressarcimento dos cofres pblicos pela realizao da reunio que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano ado, no Palcio da Alvorada, para atacar o sistema eletrnico de votao.
Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder poltico e uso indevido dos meios de comunicao por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reunio e a TV Brasil, emissora pblica da Empresa Brasil de Comunicao (EBC), para transmitir o evento.
Punio
Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica inelegvel por oito anos e s poder voltar a disputar as eleies em 2030. De acordo com a Smula 69 do TSE, a contagem do prazo comea na data do primeiro turno das eleies de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminar no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
No entanto, o ex-presidente tambm pode ficar inelegvel pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trnsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.
Na mesma deciso, Benedito Gonalves tambm decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitao do processo no TSE.
Moraes relator do processo que apura divulgao de inqurito sigiloso da Polcia Federal sobre ataques virtuais credibilidade das urnas eletrnicas.
Defesa
Aps julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicao do acrdo, documento que rene os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
FONTE: Agncia Brasil
