Piso da enfermagem volta a ser julgado e ministra de Lula garante verba l5jp
Publicado em 23/06/2023
Editoria: Sade
Nas redes sociais, Simone Tebet publicou a previso de R$ 11 bilhes de recursos da Unio para cumprir a lei
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (23) o julgamento sobre a deciso que obriga a aplicao do piso salarial nacional da enfermagem. A anlise ser feita em sesso do plenrio virtual at o dia 30 de junho.
Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Oramento, anunciou h dois dias, nas redes sociais, que o oramento de 2024 prev a destinao de R$ 11 bilhes de recursos da Unio para apoiar o pagamento do piso salarial da enfermagem pelos estados e municpios.
um compromisso do governo Lula reconhecer e valorizar esses profissionais que se dedicam a salvar vidas e desempenharam um papel fundamental no combate pandemia (covid), afirmou na publicao.
O julgamento desta sexta-feira foi agendado aps o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o processo, pouco antes dos ministros Luiz Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes apresentarem indito voto conjunto para confirmar a liberao do piso salarial.
Porm, Barroso e Mendes propam novas regras que, se confirmadas, vo impor mais restries ao pagamento do piso aos profissionais de enfermagem.
A primeira das condies apresentadas pelos dois ministros estabelece a necessidade de a Unio providenciar crdito suplementar em caso de insuficincia nos rees financeiros a estados, municpios e Distrito Federal. Neste caso, as fontes de recursos devem ser oriundas de emendas parlamentares individuais ao oramento.
A segunda condio apresentada pelos dois ministros a que estabelece o pagamento do piso salarial de forma proporcional, nos casos de carga horria inferior a oito horas por dia.
J a terceira condio diz respeito aos profissionais de enfermagem do setor privado, para os quais haveria possibilidade de receberem valores diferentes do mnimo estabelecido por lei, uma vez que a aplicao do piso estaria dependendo de negociao coletiva.
A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na rea da Enfermagem de Mato Grosso do Sul), mas at a publicao no retornou as ligaes ou respondeu as mensagens.
No site do sindicato, h uma convocao de assembleia geral para amanh, em que ter votao do indicativo de greve no dia 29 de junho. A assembleia ser transmitida ao vivo pelo Instagram do sindicato a partir das 9h. O perfil para o transmisso @sindicatodeenfermagemdoms.
FONTE: Campo Grande News
