Comisso derruba portaria que limita o mamografia no SUS 1j605a
Publicado em 21/05/2019
Editoria: Sade
A Comisso de Assuntos Econmicos do Senado (CAE) decidiu nesta tera-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministrio da Sade (MS) que limitou o o de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para deteco precoce de cncer de mama no Sistema nico de Sade (SUS).
Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamogrfico na rede pblica. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a deciso, segue para o plenrio da Casa em com urgncia para anlise.
A relatora da proposta na comisso, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministrio da Sade ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministrio da Sade, a senadora argumentou que o cncer de mama uma doena grave, sendo a primeira causa de morte por cncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Cncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no pas.
Impacto financeiro
Sem falar no impacto financeiro da medida no relatrio, Leila Barros explicou que est afastada a hiptese de criao de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames j deveriam estar provisionados e previstos na legislao oramentria federal, por se tratar de uma norma de 2008.
Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a inteno de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamogrfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado d andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.
FONTE: Agncia Brasil
