Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matrias, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (18). Em redao final, o Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda a eliminao de candidato classificado fora das vagas disponveis em concursos pblicos estaduais. Na prtica, a proposta visa que os candidatos que pontuarem com nota mnima exigida no edital, ainda que no classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, no podero ser eliminados das etapas seguintes.
2 discusso
Em segunda discusso, foi aprovado Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matria, que determina que as reparties pblicas estaduais que afixarem cartazes com o contedo que remeta ao artigo 331 do Cdigo Penal, contendo as penalidades por desacato a servidores pblicos ou s legislaes similares, devero afixar tambm cartazes com o contedo do artigo 5 e inciso I do Cdigo de Defesa do Usurio do Servio Pblico, segue agora a sua ltima anlise em plenrio, em redao final.
Tambm em segunda discusso, foi aprovado o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispe sobre a organizao e o funcionamento das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS), com o objetivo de aumentar a oferta de espao na Central para a agricultura familiar e observar o livre exerccio da atividade econmica. A matria segue sano.
1 discusso
Aprovado em primeira discusso o Projeto de Lei 117/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que cria o Dia Estadual do Dia do CAC (Caador, Atirador e Colecionador), a ser comemorado, todos os anos, no dia 9 de julho. O projeto ser analisado novamente em plenrio, em segunda discusso.
FONTE: AL MS
