Retomada de programas e reviso de medidas marcam 100 dias de Lula 2r46l
Publicado em 10/04/2023
Editoria: Brasil
Governo tambm atuou para recuperar imagem internacional do pas
O terceiro mandato presidencial de Luiz Incio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (10), data que ser marcada no governo por balanos e anncios de novas medidas.
Em pouco mais de trs meses, o destaque da gesto foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestes adas do prprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte reduo oramentria nos ltimos anos. Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.
"Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que ] devolver ao povo brasileiro programas, aes, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Famlia, Mais Mdicos e tantos outros, que so programas que tm uma memria afetiva da sociedade", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicao da Presidncia da Repblica, Paulo Pimenta, em entrevista TV Brasil.
O governo tambm buscou desfazer aes ou omisses do governo anterior, como o restabelecimento de restries sobre aquisio de armas e munies, alm do lanamento de uma campanha nacional de vacinao. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a histria do pas como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reao do governo uma interveno na segurana pblica do Distrito Federal e, posteriormente, o lanamento de propostas para endurecer a legislao sobre crimes contra o Estado Democrtico de Direito.
No plano internacional, Lula retomou o dilogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos pases, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefnico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O pas tambm foi reintegrado a blocos de pases como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Unio de Naes Sul-americanas (Unasul), alm de recuperar posies histricas do pas em organismos internacionais, incluindo a prpria Organizao das Naes Unidas (ONU).
Na economia, a principal medida tomada nesse perodo foi a apresentao do arcabouo fiscal, com propostas de novas regras para as contas pblicas e controle da dvida do pas, que devero substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O novo governo tambm freou a privatizao de empresas pblicas consideradas estratgicas, uma das promessas de campanha de Lula. Tambm foi destaque o fechamento de um acordo com servidores pblicos para reajuste de 9% nos salrios.
A Agncia Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurana pblica, relaes internacionais, meio ambiente, direitos humanos, sade e educao, entre outras.
Programas sociais
A rea social foi, de fato, o principal foco nas aes de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Famlia no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criana de at 6 anos de idade, j est completamente em vigor desde o incio de maro. Outros programas, como Mais Mdicos, relanado oficialmente h menos de um ms, ainda dependem de contrataes para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta.
"Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, no o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais mdicos, por exemplo, tem que ter um edital, so 15 mil vagas", exemplificou Paulo Pimenta.
Tambm o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da poltica habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhes de casas at o fim do mandato.
Outro ponto de destaque nesta retomada o relanamento do Programa de Aquisio de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisria, focar em ampliar a produo proveniente de povos indgenas, quilombolas, assentados da reforma agrria, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate misria e um dos responsveis por ter tirado o pas do Mapa da Fome da ONU.
Outra ao lembrada nesses primeiros meses a reativao do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no incio da gesto anterior, em 2019. O colegiado um rgo de assessoramento da Presidncia da Repblica e um espao institucional para a participao e o controle social na formulao, no monitoramento e na avaliao de polticas pblicas de segurana alimentar e nutricional e combate fome.
Populaes tradicionais
Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situao vivida pelo povo yanomami, em Roraima, em consequncia da presena do garimpo ilegal na regio, com graves impactos sociais e na sade. O governo precisou agir rpido em diferentes reas para estancar o problema.
Em 100 dias de governo, Lula tambm retomou a poltica de reconhecimento e titulao de territrios tradicionais quilombolas. O governo tambm revisou regras que restringiam a autodeclarao dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no pas. H ainda uma expectativa pelo anncio de demarcao de novas terras indgenas, o que deve ocorrer nas prximas semanas.
Sade
Na sade, o relanamento do Mais Mdicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministrio da Sade lanar uma nova campanha nacional de vacinao para reduzir os baixos ndices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no mbito do Sistema Nacional de Sade (SUS).
Ao fazer um balano dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gesto da ministra Nsia Trindade Lima, a Associao Brasileira de Sade Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Sade (CNS) veem avanos e acertos nos primeiros os.
Uma medida transversal, que poder ter impacto geral na sade em longo prazo, a edio de decretos que mudam o marco legal do saneamento bsico. Entre as mudanas est o fim do limite de 25% para a realizao de Parcerias Pblico-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais podero manter e ampliar novos contratos, alm de estimular a participao da iniciativa privada. A ideia suprir uma cobertura de saneamento que soma mais de 100 milhes de habitantes no pas.
O governo tambm restaurou a poltica de desenvolvimento industrial da sade, com a expectativa de produzir 70% dos insumos do Sistema nico de Sade no pas. Segundo o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI), a ao recupera as polticas pblicas para a reindustrializao nacional, a reduo da dependncia produtiva e tecnolgica do mercado externo, para o financiamento da cincia, tecnologia e inovao e para o o universal ao SUS.
Meio ambiente
Na rea ambiental, a retomada do Fundo Amaznia, que estava paralisado desde o governo anterior, se destaca entre as aes de preservao ambiental. Com mais de R$ 5,4 bilhes em recursos, o fundo dever financiar, nos prximos anos, projetos de proteo a povos indgenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoo do ordenamento territorial da regio.
O governo federal tambm retomou aes de comando e controle. O nmero de multas por desmatamento e outras infraes na regio amaznica, por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado mdia do mesmo perodo do perodo de 2019 a 2022. Os dados so do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama).
Educao
Na educao, o governo federal oficializou reajuste nas bolsas de pesquisa, com variaes de 25% a 200%, entre bolsas de graduao, ps-graduao, iniciao cientfica e Bolsa Permanncia. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.
Tambm foi reajustado o valor do ree a estados e municpios para custear a merenda escolar, em aumentos que chegaram a 39%.
A suspenso por 60 dias da implementao do Novo Ensino Mdio (NEM), criado em 2017, tambm foi destaque na rea de educao nos ltimos dias. O Ministrio da Educao (MEC) suspendeu os prazos de parte do cronograma nacional de implementao da nova etapa do ensino bsico e aguardar a concluso da consulta pblica para avaliao e reestruturao da poltica nacional sobre o ensino mdio. A medida foi bem recebida por entidades e especialistas.
Direitos humanos
Na rea de direitos humanos, os primeiros 100 dias de governo foram marcados pela recuperao de um dilogo social e fortalecimento de polticas para mulheres, populao negra, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficincia, alm da agenda de memria e reparao dos tempos da ditadura.
Uma das novidades, por exemplo, foi o lanamento do novo canal do Ligue 180, de denncias de violncia contra a mulher, via WhatsApp.
No combate ao racismo, o presidente da Repblica assinou lei que equipara injria racial ao crime de racismo. A discriminao torna-se crime imprescritvel. O presidente Lula tambm sancionou a Lei n 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de maro como o Dia Nacional das Tradies de Razes de Matrizes Africanas e Naes do Candombl. A sano presidencial foi considerada um marco histrico pela Fundao Cultural Palmares (F).
Mais recentemente, em 21 de maro, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comisso para negros e indgenas.
Segurana pblica
Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilho de eventos fez do Ministrio da Justia e Segurana Pblica protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequncias da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a interveno no governo do Distrito Federal; alm de aspectos da crise humanitria envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vincolas do Rio Grande do Sul.
Outra agenda envolveu o enfrentamento em uma fora-tarefa contra violncia nas escolas, especialmente aps dois episdios de massacres ocorridos nas ltimas semanas. Coube ainda ao Ministrio da Justia a responsabilidade de comear a desfazer uma das principais polticas do governo anterior - os decretos que flexibilizaram o o a armas e munies. Alm da revogao das regras at ento em vigor, a pasta iniciou amplo processo de recadastramento de armas e abriu consulta pblica para definir novos critrios de concesso de posse e porte.
Relaes internacionais
A agenda da diplomacia internacional foi, sem dvida, uma das reas prioritrias do presidente Lula nos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. Alm de reinserir o pas em foros regionais importantes, como a Unasul e a Celac, o presidente buscou restaurar pontes com parceiros histricos e estratgicos do pas, como a Argentina, destino de sua primeira viagem internacional.
Lula tambm se reuniu, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro. Nesta semana, o presidente viaja para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Em maio, no Japo, participar como convidado especial da Cpula do G7, grupo que rene as sete economias mais desenvolvidas do planeta.
Economia
Na economia, a tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenrio de juros altos colocou em choque posies do governo, manifestadas pelo Ministrio da Fazenda, com a poltica monetria do Banco Central. Do ponto de vista fiscal, os primeiros 100 dias tambm foram marcados pela expectativa de apresentao das novas regras fiscais de controle das contas pblicas do governo, que vm sendo chamadas de arcabouo fiscal. Apresentado no fim de maro, o novo arcabouo combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita lquida e uma banda de metas de resultado primrio. O texto ser concludo at esta tera-feira (11), quando dever ser enviado ao Congresso.
Em apenas cerca de trs meses, a equipe econmica tambm teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Oramento, o aumento do salrio mnimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro vir da reviso de cadastros irregulares no Bolsa Famlia.
O Ministrio da Fazenda tambm teve de encontrar solues para cumprir uma promessa de campanha: a correo da tabela do Imposto de Renda e a elevao da faixa de iseno para R$ 2,6 mil. Os recursos viro da regulamentao das apostas esportivas online, que devero pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. A promessa de Lula, de isentar a a faixa que ganha at R$ 5 mil de salrio, no entanto, s deve ocorrer no fim do mandato.
Um ponto celebrado pela equipe econmica nestes primeiros 100 dias foi o fechamento de um acordo, entre Unio e as unidades da Federao fecharam, para a compensao das perdas de arrecadao do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) com a desonerao de combustveis. O governo federal compensar os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhes at 2026.
Combustveis
Outro acordo celebrado o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal, que vo receber um aumento linear de 9%. O auxlio-alimentao teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, ando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O pacto foi selado no ltimo ms de maro, e os aumentos comeam a valer em 1 de maio, Dia do Trabalhador.
A retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicao (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informaes da Previdncia (Dataprev) e o Servio Federal de Processamento de Dados (Serpro), de programas de privatizao tambm cumpriu uma meta para os primeiros meses de gesto. A promessa de reverter a privatizao da Eletrobras, j em vigor aps aprovao pelo Congresso Nacional, ainda no est no horizonte e demandar enorme correlao de foras para ocorrer.
FONTE: Agncia Brasil
