Partidos polticos queriam ao no gabinete de Gilmar Mendes
O ministro Andr Mendona, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ao em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspenso de multas aplicadas a empresas em acordos de lenincia assinados com a extinta fora-tarefa da Lava Jato.
As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por preveno, por j relatar um mandado de segurana sobre a regularidade de um acordo de lenincia. A indicao, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribuio do Supremo.
Os partidos ento recorreram a Andr Mendona, a quem o processo foi distribudo por sorteio. O ministro, porm, afirmou que no h qualquer identidade entre a ao sobre as multas e o mandado de segurana relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declarao de idoneidade de uma empresa e no de pagamentos.
O ministro Andr Mendona negou o envio do processo por entender que a livre distribuio foi regular. Entretanto, ele submeteu a controvrsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, d a palavra final sobre a relatoria.
A ao foi protocolada no Supremo j com o pedido de distribuio para Gilmar Mendes, que abertamente crtico da atuao da hoje extinta fora-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) no mbito da operao.
Andr Mendona, por sua vez, j trabalhou na negociao de acordos de lenincia quando integrava a Advocacia-Geral da Unio (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na rea de recuperao de ativos desviados pela corrupo, sendo requisitado por rgos da istrao pblica federal para auxiliar em projetos sobre o tema.
Entenda
Os partidos da base aliada do governo protocolaram na semana ada uma ao de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspenso dos pagamentos das multas remanescentes, que am de R$ 8 bilhes.
As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo punitivismo e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as operaes dos negcios, causando desemprego e prejudicando o interesse econmico e a soberania nacional.
As legendas argumentam a ocorrncia de vcios na negociao, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posio de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), argumentaram os partidos na pea inicial.
As siglas tambm querem que o Supremo considere nulos os acordos de lenincia celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuncia do prprio Supremo, um acordo de cooperao tcnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da Unio (CGU) como nica instituio responsvel por coordenar as negociaes com as empresas.
FONTE: Agncia Brasil
