MPF de MS e mais 20 estados apuram impacto de corte de verbas na Educao 6h3x4r
Publicado em 15/05/2019
Editoria: Educao
Acadmicos da UFMS fizeram manifesto na avenida Costa e Silva (Foto: Marina Pacheco)
O MPF (Ministrio Pblico Federal) de Mato Grosso do Sul e outros 20 estados instauraram dois inquritos para apurar os impactos causados s instituies federais com os cortes das verbas determinados pelo governo federal. A ao coordenada foi chamada de Dia D em Defesa da Educao.
Hoje, alm da ao do MPF, professores e acadmicos das instituies esto fazendo manifestao em vrios estados. Em Campo Grande, teve eata e ter manifestao tarde, na Praa Ary Coelho.
Os inquritos foram instaurados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado (PFDC/MPF) para apurar impacto dos decretos n 9.725 e n 9.741, publicados em maro deste ano.
Em MS, a estimativa que os cortes, chamados contingenciamentos pelo governo federal, retiraram R$ 29,7 milhes da UFMS, e, em relao ao IFMS significa reduo de R$ 16,948 milhes dos R$ 40,356 milhes previstos na LOA (Lei Oramentria Anual) de 2019.
Em Mato Grosso do Sul, a ao conta com o envio de ofcios s reitorias da UFMS e do IFMS para coleta de informaes acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na rea.
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituies que informe se as medidas do Decreto n 9.725/2019 resultaro na extino de cargos em comisso e funes de confiana naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades istrativas e acadmicas indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinao, bem como riscos istrativos e acadmicos.
As unidades tambm devero indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extenso, empreendedorismo e inovao promovidos pela instituio sero afetados pelo bloqueio oramentrio imposto a rgos da istrao pblica pelo Decreto n 9.741/2019.
Alm do pedido de informaes a universidades, institutos federais e unidades de educao bsica, as Procuradorias da Repblica tambm encaminharam ofcios ao Ministrio da Educao e da Economia.
O MEC dever informar ao MPF nos estados as razes que levaram ao corte no oramento de cada uma das instituies de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prvio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado tendo em vista o direito educao, assegurado no artigo 6 e artigos 205 e seguintes da Constituio Federal.
J o Ministrio da Economia dever encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comisso e funes de confiana do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposio de motivos do Decreto n 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministrio Pblico Federal para o recebimento das respostas de 15 dias.
FONTE: Campo Grande News
