Cdigo de Trnsito Brasileiro completa 25 anos com avanos 3o1q2z
Publicado em 18/01/2023
Editoria: Trnsito
No interior do pas e em condomnios, motoristas cometem falhas
No prximo dia 22, o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Rmulo Orrico, o documento mudou o cenrio no trnsito, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.
Neste sentido, ele foi um baita de um avano em relao ao que ns tnhamos, disse. A criao da pontuao na carteira nacional de habilitao (CNH) foi tambm muito importante, afirmou o professor para a Agncia Brasil.
A legislao endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir. A regra muito positiva, opinou. No interior do pas, contudo, e em grandes condomnios de classe econmica alta, ainda so vistas grandes falhas. comum encontrar desrespeito ao cdigo. preciso mudar alguns comportamentos, sugeriu.
Lei seca
Para Rmulo Orrico, o CTB melhorou a segurana e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a lei seca. Em relao ao cinto de segurana, pesquisa feita no mbito da Coppe, antes da obrigatoriedade do cinto, em 1989, mostrava que apenas 2% a 4% das pessoas usavam o rio corretamente.
Hoje, a gente estranha se algum est sem cinto, observou. Advertiu, contudo, que algumas pessoas ainda resistem a cumprir a norma, que estende o uso do equipamento ao banco traseiro dos veculos. muito comum o no uso. Acho que hoje depende muito de faz-lo aplicar, de educar para que as pessoas se conscientizem de que aquilo uma medida importante para suas vidas, argumentou.
Em relao s bicicletas, o cdigo estabelece que no devem ser usadas nem na calada, nem na contramo, mas uma coisa que a gente v com frequncia. Orrico frisou que se v um movimento ativista de uso da bicicleta muito importante, com muita ao positiva em termos de reduo de velocidade e ciclovias, mas ainda se encontra um comportamento bastante adverso que usar a bicicleta na contramo e sobre a calada.
Ele disse que preciso educar mais a populao sobre as regras do trnsito e fazer avanar o cumprimento das leis. A grande maioria dos motociclistas, por exemplo, insiste em andar entre veculos nas ruas e rodovias.
contra a lei. O CTB diz que - para um carro ultraar outro - necessrio deixar, no mnimo, um metro de afastamento lateral. Se uma motocicleta a entre dois carros, ela no consegue botar um metro para cada lado. Isso grave. Em So Paulo, perigosssimo. O curioso que a velocidade caiu, talvez devido ao aumento da frota em circulao e engarrafamentos, mas o perigo continua e nem sempre possvel anotar a placa das motos. mais um comportamento temerrio do que a velocidade, salientou.
Mais rigor
O professor da Coppe/UFRJ elencou, ainda, entre os pontos positivos do Cdigo de Trnsito Brasileiro, a questo da segurana no trnsito. Ele acredita que um maior rigor com os condutores contribuiu para reduzir o nmero de acidentes.
Acho que podia ser maior ainda (o rigor), porque existe um comportamento muito egosta em relao, por exemplo, s infraes cometidas detectadas eletronicamente pelos pardais eletrnicos. Para ele, o rigor importante e, se houve infrao, fazer cumprir a lei.
O CTB um processo de educao e de ao pblica importante, mas preciso que a multa chegue rpido, opinou. Estudo feito em Nova York, em 2010, apontou que, naquele ano, houve menos mortes de trnsito na cidade do que h um sculo. Isso ocorreu devido ao programa de tolerncia zero e mudana de engenharia de trfego, ajustando semforos e a circulao de veculos, alm de educao no trnsito. Os americanos tm uma lgica muito forte de policiamento e de punio tambm, um julgamento muito rpido, justificou.
O professor Orrico props a criao eventual de uma justia de trnsito no Brasil, tendo em vista o aumento da frota de veculos no pas, que j alcanou 100 milhes, incluindo motos. Que no fosse tolerante com mortes no trnsito, com motoristas bbados. Que julgasse rpido, disse. Frisou que preciso ter rapidez nessas questes. Se a justia tarda, ela pouco eficaz.
Fiscalizao
Ele defende a necessidade de retomar as aes de fiscalizao e de educao e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras, para no haver sensao de impunidade. Outro cuidado muito grande que se deve ter com as motocicletas, tendo em vista o crescimento acentuado da frota, em paralelo ao aumento de acidentes e de mortes, inclusive de pedestres, por motocicletas. Outro problema das motos a sensao de impunidade, na medida em que a velocidade impede que se anote a placa do veculo.
Para diminuir o problema, ele sugeriu que o Brasil poderia adotar o exemplo da Colmbia, que estabeleceu a poltica de obrigatoriedade do uso de colete e capacete com as placas escritas para proteo da segurana civil. Isso significa que o motorista e o veculo so identificveis e podem ser multados.
A sensao de impunidade fica mais difcil, ponderou. Outro efeito secundrio a diminuio da quantidade de roubos e furtos de motocicletas. No zera, mas reduz e inibe. O Brasil poderia adotar essa medida para a segurana viria, alertou.
Ele disse, a seguir, que as autoridades tm que discutir tambm como as novas tecnologias podem ajudar a ter um trnsito mais eficiente e mais seguro, e com maior qualidade. Para que as coisas melhorem, preciso usar tecnologia da informao e engenharia social, alm de discutir como essas tecnologias podem ajudar diversas formas de transportes teis para a sociedade.
Educao
A futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Marina Baltar, que deve ser nomeada ainda este ms, afirmou que o CTB bem completo porque pensa tanto na educao da populao como na fiscalizao do trnsito.
Para ela, muitas vezes h crticas por ele buscar essa educao somente via punio financeira. Mas a gente v que um resultado positivo quando se pensa em velocidade. O que termina funcionando quando a gente implanta radar e nota que as pessoas am a respeitar, disse.
O CTB atualizado de forma permanente. Marina apontou mudanas favorveis, como a implantao da lei seca, que foi algo que veio j com o cdigo em curso e que mudou muito a realidade. Ela acredita que o Rio de Janeiro um dos lugares em que a lei seca mais funcionou. Houve maior mudana no comportamento das pessoas, principalmente nas cidades.
Para o futuro, ela acredita que necessrio pensar em segurana viria. Hoje se busca, constantemente, nos estudos e na prtica, a reduo de mortes no trnsito. preciso entender melhor o que est levando a essas mortes e buscar legislar em cima disso, sugeriu.
Marina concordou com o professor Orrico no sentido de trazer para o Brasil, na rea de motociclistas, a obrigatoriedade de os condutores usarem capacetes e coletes com o nmero da placa estampado, porque a medida contribuiria para reduzir o nmero de acidentes e facilitaria a identificao dos motoqueiros e dos veculos. uma ideia interessante, frisou.
Para que o CTB seja cumprido em todos os seus regulamentos, a professora defendeu que o ponto mais crtico que haja expanso da fiscalizao. A gente tem a lei, mas precisa coloc-la em prtica.
Nas cidades maiores, at os motociclistas tm o costume de usar capacete, mas, no interior do Brasil, h pouco uso, que se atribui falta de maior fiscalizao, como a que gerou mudana na populao com o cinto de segurana. Foi com muita campanha e muita fiscalizao. Hoje, parece que virou costume. A gente precisa conseguir isso agora no banco de trs, para que vire um costume na populao, observou.
Marina Baltar formada em engenharia civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com mestrado e doutorado em engenharia de transportes pela Coppe. De 2012 a 2018, atuou na Companhia de Engenharia de Trfego (CET-Rio), cuidando do planejamento e execuo dos planos de mobilidade dos grandes eventos e grandes obras da cidade, como Copa das Confederaes, Copa do Mundo, Jogos Olmpicos e Paralmpicos Rio 2016 e obras do BRT Transbrasil.
Novas regras
Entre as novas regras de trnsito que entram em vigor este ano, est a multa por excesso de peso. Os fabricantes de veculos de carga devero informar na estrutura dos veculos o limite tcnico de peso para cada modelo. Quem estiver trafegando com peso acima do permitido receber multa de R$ 130,16, alm de receber quatro pontos na carteira nacional de habilitao.
Para pessoas jurdicas que no identificarem o condutor que cometeu uma infrao no veculo de uma empresa, a multa equivaler ao dobro do valor da multa original. Ou seja, se um condutor cometer uma infrao grave, ter multa de R$ 195,23, mas essa multa por no identificao antecipada do motorista pela empresa ser o dobro, ou seja, R$ 390,46.
Outra nova regra do CTB diz que a carteira nacional de habilitao no pode ser suspensa ou bloqueada em situaes em que o condutor esteja em processo de defesa prvia, por exemplo, durante a suspenso ou cassao. Com isso, o condutor no perde o direito de dirigir at o final do processo.
Outro mecanismo que entrar em vigor este ano relativo idade do motorista. A regra estabelece que a validade da carteira nacional de habilitao (CNH) inversamente proporcional idade do condutor, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo valer a CNH. Com isso, condutores com at 49 anos de idade tero a carteira vlida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos tero de renovar a CNH a cada 5 anos. J os condutores com 70 anos ou mais precisaro fazer a renovao a cada trs anos.
FONTE: Agncia Brasil
