Comisso da Alerj denuncia Witzel OEA por poltica de segurana 461h11
Publicado em 07/05/2019
Editoria: Brasil
Governador diz que aes seguem protocolos previstos em lei
A Comisso de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou ontem, segunda-feira (6) o governador fluminense, Wilson Witzel, Organizao dos Estados Americanos (OEA), devido sua poltica para a rea de segurana pblica. De acordo com a Alerj, a denncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano ado, Witzel vem dizendo que preciso usar atiradores de elite para abater criminosos.
De acordo com a Presidncia da Comisso de Direitos Humanos, esta poltica tem como base crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura, o que contraria a Constituio Federal.
O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicptero da polcia fluminense, a comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense. Em um vdeo divulgado pelo prprio governador, ele disse que o objetivo da operao naquela rea era colocar fim bandidagem no municpio.
A denncia ainda enumera operaes policiais que resultaram em mortes, como uma ao realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado informou que no recebeu nenhuma notificao da OEA e que no houve vtimas na operao de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua poltica de segurana baseada em inteligncia, investigao e aparelhamento das polcias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles so usados pela Polcia Militar h anos e que todas as operaes com esse tipo de agente so precedidas de planejamento tcnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ao resultar em mortos ou feridos, haver procedimento apuratrio imediato para investigar as circunstncias.
A nota tambm destaca que, de janeiro a maro, os casos de letalidade violenta caram em relao ao mesmo perodo do ano ado. Segundo o governo, em maro deste ano foram registradas 344 vtimas de homicdio, o menor nmero desde 1991.
Segundo o Instituto de Segurana Pblica (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relao a igual perodo de 2018 (368 mortes).
FONTE: Agncia Brasil
