Sinal verde para privatizao dos Correios aflige as famlias de 500.805 q860
Publicado em 29/04/2019
Editoria: Brasil
O que acontecer com os funcionrios caso os Correios e outras estatais sejam privatizadas
O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatizao dos Correios e autorizou a realizao de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informao foi confirmada pelo prprio presidente no Twitter.
Demos OK para estudo da privatizao dos Correios. Temos que rememorar para a populao o seu fundo de penso. A empresa foi o incio do foco de corrupo com o mensalo, deflagrando o governo mais corrupto da histria. Com o Foro de SP destruram tudo nome da Ptria Bolivariana, escreveu o presidente.
A privatizao de empresas estatais foi uma das bandeiras de campanha do ento candidato Jair Bolsonaro. O capito do Exrcito encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econmica dos ltimos anos.
O programa de privatizaes ousado e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhes (cerca de R$ 77 bilhes) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, a expectativa do secretrio de Desestatizao e Desinvestimentos do Ministrio da Economia, Salim Mattar.
Desde janeiro, segundo o secretrio, a venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econmica Federal e concesses na rea de infraestrutura j renderam US$ 3,433 bilhes para os cofres pblicos.
Ao todo, o Brasil conta com 434 empresas estatais. O governo federal, porm, controla apenas 134 delas, 46 de forma direta e 88 de forma indireta.
A expectativa pelas privatizaes gera euforia no mercado financeiro e confiana na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porm, uma dvida paira na cabea de muita gente. O que aconteceria com os funcionrios dessas empresas? Os empregados podero ser demitidos mesmo que tenham ado em concurso pblico? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famlias de 500.805 funcionrios no Brasil, de acordo com dados da 8. edio do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.
O especialista em direito constitucional e professor universitrio Marcus Vasconcellos, explica que, por mais que esses funcionrios tenham feito concurso, eles podem, sim, ser demitidos das empresas em caso de privatizao. Ele ressalta que o regime de contratao de funcionrios de estatais diferente do aplicado a servidores da istrao direta, como ministrios, por exemplo.
Em que pese eles serem itidos por concurso pblico, eles no chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituio no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso pblico, tm algumas garantias, mas a estabilidade, esses servidores no tem, explica. Ento, no caso de uma desestatizao, de uma privatizao, esses servidores, eles ento deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e ariam a trabalhar para uma empresa privada, salienta o especialista.
O atual entendimento jurdico reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja, regulamentado pela CLT, no tm direito a estabilidade. E este o caso dos funcionrios de empresas estatais.
importante frisar tambm que esses empregados de empresas estatais, eles j eram regidos pela CLT. Quando ocorre a privatizao, eles vo continuar regidos pela CLT, a nica diferena que ao invs de prestar servio para uma empresa estatal, ele vai prestar servio para uma empresa privada, frisa.
Marcus Vasconcellos explica ainda que a possibilidade de desligamento, porm, no impede que os funcionrios demitidos busquem suas garantias na justia, caso avaliem que tiveram seus direitos prejudicados.
FONTE: Agncia do Rdio Mais
