Defesa de Lula pede para adiar julgamento de recurso no STJ 3n4kf
Publicado em 23/04/2019
Editoria: Polcia
A defesa do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justia) que seja adiado o julgamento desta tera-feira, 23, quando a Quinta Turma pretende analisar um recurso do petista contra a sua condenao a 12 anos e um ms de priso na Operao Lava Jato.
A argumentao do escritrio Teixeira Martins, que defende Lula, a de que a defesa no foi formalmente informada e no houve tempo hbil de 72 horas teis para que os advogados se preparassem para o julgamento.
A anlise do caso do ex-presidente foi includa na pauta pelo relator do caso, ministro Felix Fischer, na segunda-feira.
O contexto ftico descrito, com o devido respeito, est em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o Pas subscreveu e se obrigou a cumprir, escrevem os advogados do petista.
O julgamento do recurso do ex-presidente contra uma deciso monocrtica de Fischer, que negou o recurso em novembro do ano ado, est pronto para ser deliberado desde o incio do ms.
A ltima movimentao aguardada pelo relator data do dia 9, quando a PGR (Procuradoria-Geral da Repblica) se manifestou contra um pedido de Lula para anular a condenao, argumentando que os fatos deveriam ser julgados na Justia Eleitoral.
Com o parecer da PGR, o julgamento chegou a ser esperado para o ltimo dia 11, mas a ausncia de um dos quarto ministros aptos a julgar o caso o quinto da Turma, Joel Paciornik, se declarou impedido levou o STJ a no analisar o processo.
Oficializada com um dia de antecedncia, a data desta tera-feira j era considerada a mais provvel desde ento.
FONTE: Veja
