Emenda sugere prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores at 2022 596v2a
Publicado em 17/04/2019
Editoria: Brasil
A Cmara dos Deputados analisa prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores at 2022, conforme prev uma PEC (Proposta de Emenda Constituio) protocolada na Casa na ltima quinta-feira (12).
A proposta foi presentada durante a XXII Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios, ocorrida de 8 a 11 de abril, pelo deputado federal Rogrio Peninha (MDB-PR).
A Marcha reuniu cerca de 9 mil participantes, envolvendo prefeitos, vices, vereadores e secretrios municipais de todo o pas, entre os quais, cerca de 60 de Mato Grosso do Sul, que participaram do movimento municipalista liderados pelo presidente da Assomasul (Associao dos Municpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.
Na avaliao do prefeito de Moema e presidente da AMM (Associao Mineira de Municpios), Julvan Lacerda, a proposta positiva em termos financeiros e polticos para o pas, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um s ano, reduzindo gastos e interrupes em trmites legislativos e executivos.
ou da hora de fazer isso, no justifica ter uma eleio a cada dois anos, termina uma e comea outra logo depois. mais econmico para o pas e mais vivel para o exerccio dos mandatos pra no ser interrompido no meio com outra eleio. O ideal que a eleio acontea no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso economicidade, argumenta Julvan Lacerda.
No texto original apresentado por Peninha na Cmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1 de janeiro de 2023.
Como justificativa, o parlamentar tambm cita a economia significativa de recursos pblicos, mas argumenta ainda que preciso considerar o momento delicado que o pas atravessa. Com a supresso do pleito eleitoral de 2020, a classe poltica, livre dos encargos inerentes s campanhas eleitorais, poder concentrar-se nas reformas de que a Repblica tanto precisa.
Eleito em 2016, o vereador da Cmara Municipal de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS) critica a proposta e teme que, caso as eleies aconteam ao mesmo tempo, o debate das esferas federais acabe se sobrepondo na opinio pblica, ameaando as pautas municipais.
Parece-me uma emenda Constituio completamente descabida. O povo elegeu vereadores e prefeitos em 2016 para um mandato de quatro anos. Esticar esse tempo desrespeitar a democracia. Ainda sou contra indiciar as eleies. Numa eleio em que h candidatos a presidente, o debate municipal corre o risco de desaparecer. O municipalista que defender isso anula o papel das cidades na poltica brasileira e centraliza tudo em Braslia, afirmou Azevedo.
Para o advogado e especialista em direito constitucional Lucas Paulino, a PEC pode vir a ser considerada inconstitucional por ir contra clusulas ptreas da Constituio Federal.
Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a clusula ptrea do princpio republicano que determina eleies peridicas, prevista no art. 60, pargrafo 4, inciso II da Constituio. A Constituio estabelece que a durao do mandato de quatro anos. No se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo, sob risco de atentar contra a segurana jurdica e o princpio democrtico, visto que os eleitores autorizaram os eleitos a governar por quatro anos. Caso queiram modificar a durao do mandato, para ser vlido, tem que ser para a eleio seguinte, apontou Paulino.
De acordo com Julvan Lacerda, a prorrogao destes mandatos daria tempo para que os prefeitos mineiros conseguissem regularizar e arrumar a casa dos municpios antes de entregar para o prximo eleito.
Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o prximo, ou esse ar para seis. E achamos mais justo ar para seis anos, at pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao prximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram, disse.
A fala de Lacerda faz referncia ao incio dos pagamentos da dvida do Estado com os municpios, aps acordo firmado pela prpria AMM e o governo.
O acordo prev a quitao de R$ 7 bilhes at o final do mandato do governador Romeu Zema (Novo), justamente em 2022.
A dvida do Estado com os municpios de R$ 13,3 bilhes. O acerto, no entanto, contempla apenas o pagamento dos rees que so constitucionais. O dbito de R$ 6,3 bilhes, relativos aos convnios na rea de sade, ao piso assistencial e s multas de transito, ainda no foi negociado.
Com informaes do site O Tempo/MG
FONTE: Assomasul
