Comit Estadual quer intensificar combate ao feminicdio em MS 3r6r20
Publicado em 14/04/2019
Editoria: Regio
Traar novas diretrizes e ampliar as parcerias na construo de aes estratgicas para o enfrentamento as mortes violentas de mulheres ocorridas no Estado, o objetivo do Comit Estadual de Combate ao Feminicdio, institudo em reunio realizada na sexta-feira (12), na Governadoria, em Campo Grande.
Todos os dias, um nmero significativo de mulheres, jovens e meninas so submetidas a alguma forma de violncia. No Mato Grosso do Sul de acordo com dados da Delegacia Geral da Polcia Civil (DGPC/MS), 13 mulheres foram vtimas de feminicdio neste ano.
Esses casos registrados at o dia 3 de abril, j superam o mesmo perodo do ano ado. As notcias dessas mortes tem nos preocupado muito. O Governo do Estado tem feito aes por meio da Subsecretaria Especial de Cidadania (Secide/MS) e da Subsecretaria de Polticas Pblicas para Mulheres (SPPM), com a Assistncia Social, a Educao e a Segurana Pblica integradas, mas precisamos de muito mais. O Comit foi criado para alinharmos o que cada rgo, o que cada entidade, cada instituio pode fazer para combater essa violncia que resulta na morte de tantas mulheres, ressalta a Subsecretria de Cidadania, Luciana Azambuja.
Estudo de 2019 do Global Americans Report afirma que o Brasil o pior pas em termos de violncia de gnero na Amrica Latina, tambm foi considerado o 5 pas que mais mata mulheres no mundo, num universo de 83 pases. O feminicdio caracteriza-se por atingir as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Constitui um crime de dio ao feminino.
De acordo com o vice-presidente da Comisso de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate Violncia Domstica e Familiar da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Davi, preciso atuar firmemente para coibir os crimes praticados contra a mulher: Reunies como a de hoje so de extrema importncia para discutirmos estratgias pontuais para que aes sejam tomadas. O cerco est fechado para esses covardes. Vamos unir foras e acabar com esses criminosos que destroem vidas e famlias, destacou Coronel David.
Apesar dos nmeros assustadores o Brasil dispe da 3 melhor legislao do mundo no combate violncia domstica, segundo a Organizao das Naes Unidas (ONU), a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha. A prtica integral da Lei Maria da Penha deve ser um ponto focal do nosso debate. A lei ainda carece de implementao, especialmente no que tange s aes de preveno, como aquelas voltadas educao e concretizao de uma complexa rede de apoio s mulheres vtimas de violncia, na avaliao da defensora pblica Edimeyre Festi.
Desta forma o Comit Estadual de Combate ao Feminicdio, concluiu que incontestvel a necessidade de garantias fundamentais que asseguram as mulheres uma rede de atendimento capacitada, com a ao conjunta da execuo das leis de combate a violncia de gnero e ao incremento de polticas pblicas em favor das mulheres, pois so imprescindveis para o processo de transformao cultural no que tange o enfrentamento violncia domstica.
Participaram da reunio representante dos Poderes: Pblico Municipal e Estadual, Judicirio e Legislativo. Alm de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Unio das Advogadas do Brasil, Instituto Brasileiro de Direitos da Famlia, Associao Brasileira das Mulheres de Carreira Jurdica de MS e Conselho da Mulher.
Onde procurar ajuda?
Para as mulheres que se encontram numa relao abusiva ou violenta, a orientao buscar ajuda nos servios especializados: no interior do Estado, os CAM/CRAM, CRAS e CREAS atendem mulheres em situao de violncia e violao de direitos, e boletins de ocorrncia podem ser lavrados nas Delegacias de Polcia Civil e nas Delegacias de Atendimento Mulher.
Em Campo Grande existe o CEAM Centro Especializado de Atendimento Mulher em situao de violncia, unidade vinculada SPPM/MS Governo do Estado, que funciona das 7h30 s 17h30, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicolgico e social humanizado, qualificado e especializado para mulheres vtimas de violncia; e a DEAM Delegacia Especializada de Atendimento Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h, todos os dias, com todos os servios integrados para melhor atendimento s mulheres que buscam ajuda e orientaes para romper o ciclo de violncia e receberem proteo.
Telefones teis
CEAM: 0800-67-1236
DEAM: (67) 4042-1319
Casa da Mulher Brasileira: (67) 4042-1324
3 Vara de Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1327
Promotoria de Justia de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira):
(67) 4042-1344
Defensoria Pblica da Mulher em Situao de Violncia (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1328
Em casos de urgncia e emergncia, ligue 190.
Para denncias e informaes sobre servios s ligar para 180 Central de Atendimento Mulher (24h, todos os dias, podendo a denncia ser annima).
