Condutor de veculos pode ser obrigado por Lei a socorrer animais em MS 2g302k
Publicado em 27/03/2019
Editoria: Regio
O deputado Lucas de Lima (SD) pretende tornar obrigatria a prestao de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A proposta foi apresentada por meio de projeto de lei na sesso plenria desta quarta-feira (27).
A iniciativa aborda tambm a obrigao, de proprietrios ou responsveis pela guarda dos animais domsticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneam em vias pblicas ou que fiquem expostos a atropelamentos. O no cumprimento das medidas previstas no projeto poder acarretar multa. Parte dos valores arrecadados pode ser revertida em programas e aes de preveno dos acidentes, de acordo com a proposta.
fato inegvel que na esmagadora maioria dos atropelamentos envolvendo animais nas vias pblicas se verifica a omisso de socorro. A aplicao de sanso o meio que o Estado dispe para cessar o mal que esse atropelamento implica, justificou Lima.
