Aps feriado, Refis segue com superdescontos para empresrios at maro 4w5z2y
Publicado em 24/02/2020
Editoria: Regio
O Programa de Recuperao de Crditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios) est a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresrios em dbito com o fisco estadual, para quitar suas dvidas.
A Sefaz informa aos empresrios que aps o feriado ainda h tempo para aderir ao programa. Isso porque o Refis segue at maro com superdescontos. Os dbitos podem ser pagos em trs formas diferentes. A primeira delas vista, em parcela nica, com reduo de 95% das multas, punitivas ou moratrias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.
A segunda com duas ou at 60 parcelas, com reduo de 80% das multas, punitivas ou moratrias, e de 60% dos juros de mora correspondentes desde que a parcela tenha o valor mnimo de 10 UFERMS e no seja inferior a 5% do crdito tributrio.
O terceiro e ltimo formato para adeso para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos dbitos em at 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.
Conforme o secretrio Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a expectativa de arrecadao est entre R$ 40 milhes e R$ 50 milhes. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores at 31 de dezembro de 2018, ou seja, dbitos referentes a 2019 no entram no Refis.
Este um Refis mais agressivo, com reduo significativa de juros e multas. Para devedores de grande vulto, com dbitos acima de R$ 10 milhes, possvel reparcelamento em at 10 anos, por exemplo. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, alm de regularizao tributria, esses contribuintes participem de licitaes, processos de compra do Governo e tenham certido negativa em relao a esses dbitos devidos ao Estado, explicou Mattos.
Os interessados devem procurar a Agncia Fazendria (Agenfa) mais prxima ou ar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). J os contribuintes com dbitos inscritos em Dvida Ativa que j foram ajuizados devero se dirigir Procuradoria-Geral do Estado (PGE). At o final de janeiro, foi contabilizada a entrada de R$ 24 milhes nos cofres pblicos do total de R$ 192 milhes negociados.
Alm de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com dbito o pagamento facilitado de pendncias tributrias. O secretrio destacou ainda que 25% do valor arrecadado ser repartido com os municpios, obedecendo o critrio do ndice de Participao dos Municpios (IPM).
FONTE: SEFAZ
