Bombeiros de MS desburocratizam processo e reduzem custo de vistoria 2m2g4p
Publicado em 16/01/2020
Editoria: Regio
Valor cobrado por renovao do Certificado de Vistoria vai ficar 4,5 vezes menor
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul atualizou a norma tcnica que trata dos procedimentos istrativos relativos a vistoria de edificaes. Com a alterao, que a a valer desta quinta-feira (16.1), os processos ficam mais simples e o custo reduzido ao cidado.
A renovao do Certificado de Vistoria de edificaes a a ser feita pela internet, com base nas informaes fornecidas pelo proprietrio ou responsvel pela edificao, que dever declarar anualmente que no houve aumento ou diminuio da rea construda ou da altura da edificao, mudana de ocupao ou alterao nas medidas de segurana.
Ele tambm ter que assegurar ter providenciado a manuteno das medidas de segurana exigidas para a edificao e possuir a documentao de responsabilidade tcnica atualizada.
Na prtica, isso significa que, se no houver nenhuma alterao no layout da empresa, apenas a primeira vistoria ser feita presencialmente. O Corpo de Bombeiros no precisar ir ao local toda vez e, com isso, o custo da renovao do certificado ficar 4,5 vezes menor, ando de 18 Uferms (R$ 527,76 hoje) para apenas quatro (R$ 117,28).
Feita com base na Lei de Liberdade Econmica (Lei n 13.874), sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a atualizao da norma tcnica pelo Corpo de Bombeiros leva em considerao a boa-f do cidado.
Outra mudana ser a dispensa de reconhecimento de firma ou autenticao em cartrio de alguns documentos, no caso do comparecimento do proprietrio ou responsvel Seo de Atividades Tcnicas.
FONTE: Subsecretaria de Comunicao MS
