Novo valor de pedgio da ponte sobre o Rio Paraguai est valendo 612q53
Publicado em 01/01/2020
Editoria: Infraestrutura
Os novos valores correspondem a um reajuste de 2,83% e am a vigorar a partir de janeiro de 2020
As tarifas de pedgio cobradas pela utilizao, como meio de transposio, da ponte rodoviria sobre o Rio Paraguai, na Rodovia BR-262, entre os municpios de Miranda e Corumb, tiveram novos valores homologados pela Agncia Estadual de Regulao de Servios Pblicos (Agepan).
A Portaria n 174, publicada na pgina 38 do Dirio Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de dezembro de 2019, estabelece o valor da tarifa bsica, que serve para os carros de eio, em R$ 10,90. Os novos valores correspondem a um reajuste de 2,83%.
A partir da tarifa bsica, ficam definidos os valores para as demais categorias de veculos, cuja cobrana utiliza essa tarifa como fator multiplicador.
As tarifas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1 de janeiro de 2020.
Ficam isentos da cobrana de pedgio os veculos de propriedade da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos municpios, e os veculos pertencentes aos estados estrangeiros e destinados s suas representaes diplomticas.
Como ocorre anualmente, a homologao dos valores para as novas tarifas levou em considerao a Demonstrao de Clculo apresentada pela Concessionria Porto Morrinho Ltda., conforme prevista no Contrato de Outorga de Concesso SEOP n 003/2008. A periodicidade e a frmula estabelecida para o Reajuste da Tarifa Bsica fazem parte desse Contrato, cujos parmetros e ndices so aqueles calculados pela Fundao Getlio Vargas FGV, tomando como data base do reajuste o ms de agosto de 2008, e como base de clculo os valores dos ndices de junho de 2008 a outubro de 2019.
Um total de seis indexadores compem a planilha de clculo da tarifa da ponte: IT ndice de Terraplenagem para Obras Rodovirias; IP ndice de Pavimentao para Obras Rodovirias; IOAE ndice Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodovirias; INCC ndice Nacional de Custo da Construo; IC- ndice de Servios de Consultoria para Obras Rodovirias; e IGPM ndice Geral de Preos de Mercado.
FONTE: Agepan
