OAB/MS mobiliza segmentos em busca de conciliao para a proposta “Cota Zero” 4u4p3h
Publicado em 21/02/2019
Editoria: Turismo
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comisso do Meio Ambiente, presidida pelo advogado Arlindo Muniz, promoveu nesta quarta-feira (20) audincia pblica para debater o projeto do Governo de MS Cota Zero. A proposta em discusso limitaria a quantidade de extrao de pescado da pesca amadora no Estado.
A abertura da audincia pblica foi feita pelo Secretrio-Geral da OAB/MS Stheven Razuk, que representou o Presidente Mansour Karmouche. Se por um lado preciso preservar os direitos sociais do trabalho, a livre iniciativa e a dignidade humana dos que desenvolvem a atividade pesqueira e turstica no Estado, por outro direito de toda a sociedade ter um meio ambiente equilibrado e preservado, por isso o Decreto deve procurar contemplar ao mximo todos os segmentos envolvidos, disse o Secretrio-Geral.
O Presidente da Comisso de Meio Ambiente, Arlindo Muniz, explica que a audincia pblica foi organizada aps a OAB ser procurada pela sociedade civil organizada e diversos setoristas que se sentiram afetados pela notcia do decreto, que disciplina pela cota zero de captura e transporte de pescado no mbito dos rios do Estado de Mato Grosso do Sul. No h um posicionamento da OAB. Estamos abrindo as portas para a populao para debater um assunto to importante. convite da Casa, a presena do Governo do Estado nessa audincia mostra o respeito que tem com a populao sul-mato-grossense, pontuou.
Representando o Governo do Estado de MS, esteve presente o Secretrio-Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econmico, Produo e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna. Ele agradeceu pela oportunidade de apresentar a proposta do Governo e disse que o decreto busca fazer atualizao da legislao vigente. Os decretos que esto em vigncia tm nomes de instituies que nem fazem mais parte do organograma do Governo. Tambm resgata algumas resolues e normativas. importante esclarecer que no estamos proibindo a pesca e a questo no se trata de criminalizar qualquer categoria, destacou.
Do outro lado, a advogada do movimento No Cota Zero, tila Guedes falou em nome dos setoristas. Ningum contra o crescimento e melhoramento do segmento de pesca em nosso Estado. O que queremos no termos a interferncia do nosso nico meio de trabalho. O nosso objetivo buscar alternativa para melhorar os rios, aumentar os peixes e que nos ajude a trabalhar e crescer conjuntamente, defendeu.
Tambm participaram do debate na audincia pblica o Prefeito de Porto Murtinho Derlei Delevatti; a Vice-Prefeita de Aquidauana Selma Suleiman; o Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) Jorge Antonio Ferreira de Lara; o Embaixador do Paraguai Victor Aquino; o Direito-Presidente da Fundao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladrio Luiz Eduardo da Costa Urt, representando o Prefeito da cidade Iranil Soares; o Coordenador do Curso de Engenharia Eltrica e Ambiental da Uniderp Anhanguera Hugo Kogi Suekame; o servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Fernando Rogrio de Carvalho e o Professor de Zootecnia e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Andr Luiz Julien Ferraz.
Estiveram presentes, ainda, os Deputados Estaduais Ldio Lopes, Evander Vendramini, Cabo Almi, Capito Contar, Renato Cmara.
FONTE: Assessoria OAB
