REFIC em Aquidauana facilita negociao de dbito com a Prefeitura 3e2g6d
Publicado em 18/11/2019
Editoria: Cidade
Imagina terminar o ano com seus impostos em dia, regularizando suas dvidas com a Prefeitura de Aquidauana? Essa a oportunidade! Est em vigor o Programa de Recuperao de Crditos Fiscais REFIC 2019, destinado a todos os cidados que querem a regularizao de dbitos de tributos municipais.
At o dia 20 de dezembro, todo contribuinte, pessoa fsica ou jurdica, inscritos ou no em dvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, podero procurar o Ncleo de Tributao da Prefeitura de Aquidauana e fazer a adeso ao REFIC.
Para quem aderir o programa REFIC, esto disponveis trs formas de pagamento: 1 - pagamento em parcela nica, com desconto de 90% em multa e juros; 2 - pagamento em at 03 (trs) parcelas, mensais e sucessivas, com descontos de 60% na multa e juros; e 3 - pagamento em at 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, com desconto de 50% nas multas e juros.
Nenhuma parcela da negociao das dvidas poder ser inferior a R$ 100,00 para os contribuintes pessoa fsica e R$ 200,00 para os contribuintes pessoa jurdica. O pagamento da 1. parcela ser exigido na data da efetivao do parcelamento via REFIC.
Conforme a Lei 086/2019, que institu o REFIC 2019, os crditos tributrios advindos de processos fiscais apurados, relativos ao lanamento das penalidades decorrentes do descumprimento de obrigaes principais e/ou rias ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) do valor da multa, no caso de pagamento em parcela nica, desde que liquidados juntamente com os crditos que forem negociados conforme as formas de pagamento acima mencionadas.
Vale destacar que, o REFIC institudo pela istrao Municipal como alternativa vivel para que os cidados possam negociar suas dvidas de um ou vrios anos pendentes com o municpio, com a vantagem dos descontos que chegam 90%.
Os recursos provenientes do REFIC so destinados pela istrao Municipal para ajudar no custeio das contrapartidas de obras, para manuteno de servios e investimentos em infraestrutura urbana, ou seja, retornando o dinheiro dos impostos em benefcio para a comunidade.
SERVIO - Para negociar sua dvida ou mais informaes sobre o REFIC, procure o Ncleo de Receitas e Tributao, sito Rua Luiz da Costa Gomes, 564, Vila Cidade Nova, com horrio de funcionamento de 2 a 6 feira, das 7h s 13 horas; telefone 67 3240-1400.
FONTE: Agecom
