Concessionria pede 25 anos para reduzir preo do pedgio 1f6o4s
Publicado em 13/11/2019
Editoria: Cidade
A CCR MSVia solicitou que a Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dilua, nos prximos 25 anos, a reduo de 53,94% na tarifa do pedgio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Caso contrrio, as atividades da companhia estaro comprometidas. A estratgia da empresa pode ser a de manter a arrecadao enquanto no devolvem a rodovia para o governo, j que existe esta possibilidade. Porm, a receita no contabilizada no caso de o governo cancelar o contrato: todo o investimento e a arrecadao precisariam ser devolvidos, sem descontar a receita.
O argumento para dividir a reduo ao longo de 25 anos um dos que motivou o diretor da autarquia Weber Ciloni a pedir vistas do processo, adiando a aplicao da nova tarifa que deveria estar em vigor desde 14 de setembro.
Esse pedido de vistas (procedimento pelo qual um dos diretores pede prazo para analisar o processo antes de dar seu voto) foi solicitado aps o relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, dar parecer pela aprovao da reduo do pedgio da BR-163, na tarde de ontem. Ele no se mostrou sensibilizado com os argumentos da empresa.
que o representante da CCR MSVia, Guilherme Mota Gomes, argumentou na reunio que uma deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) dava a prerrogativa de a reduo no ser aplicada de imediato. Afirmou tambm que haveria at ilegalidade na tolerncia de pesagem e que a empresa estava vetada de apresentar um plano de negcios, recomendado pelos diretores da ANTT.
A gente acha que temeroso aplicar o fator C [uma das frmulas usadas no clculo da tarifa] de uma vez. Que seja diludo ao longo da concesso, j que pode comprometer as atividades da companhia. Os usurios teriam uma queda grande e, daqui a um ano, uma recomposio grande, afirmou o representante da CCR.
PEDIDO
A reduo dos 53,94% seria aplicada nos prximos 25 anos, perodo que ainda falta para encerrar a concesso.
O diretor da ANTT, Davi Barreto, afirmou que: Francamente, estender em 25 anos desrazovel a empresa auferir receita em um ano e querer pagar em 25 anos no me parece ser razovel. O voto de Vinaud est coerente.
Em seguida, Ciloni reforou que o ideal seria um parcelamento da reduo em um perodo de trs a seis anos.
Durante a reunio, chegou-se a cogitar no aplicar a reduo na tarifa at que os questionamentos apresentados pela CCR MSVia sejam devidamente analisados. Porm, qualquer deciso sobre novas tarifas vai depender de reunio do colegiado (que so semanais), com o processo pautado novamente.
A data base para a aplicao de novas tarifas 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a deciso sem justificativas, uma vez que os pareceres das reas tcnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.
NOVA CONCESSO
Na quinta-feira, durante reunio entre o governador Reinaldo Azambuja e o ministro da Infraestrutura Tarcsio Gomes de Freitas, foi discutida a concesso da BR-163.
O encontro teve a participao de parlamentares do Estado e membros da bancada federal. Ao senador Nelson Trad Filho, o ministro informou que a concesso da BR-163 ser relicitada e que, no prazo de dois anos, uma nova concessionria deve contrato para atuar na rodovia.
A concessionria abandonou a obra h mais de dois anos, aps ter pedido de reviso do contrato negado. Desde ento, a empresa faz apenas a manuteno do trecho.
FONTE: Correio do Estado
