Senadores criticam proposta da Aneel de taxar gerao de energia solar 3u5p1e
Publicado em 02/11/2019
Editoria: Infraestrutura
Audincia debate a possibilidade taxao no setor solar fotovoltaico e demais fontes renovveis de energia
Senadores da Comisso de Infraestrutura (CI) questionaram na quinta-feira (31) mudanas propostas pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) nas regras de compensao da energia gerada pela mini e pela microgerao distribuda, como o caso da energia solar. As alteraes incluem a cobrana pelo uso da rede eltrica e a suspenso gradual de outros subsdios, o que, na avaliao de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renovveis.
A Aneel abriu uma consulta pblica em outubro para rever as regras que tratam da chamada gerao distribuda (GD) previstas na Resoluo 482, editada pela agncia em de 2012 e revista em 2015. Nessa modalidade, consumidores podem gerar a prpria energia eltrica em suas residncias, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalao de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema eltrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de gerao do sistema noite. O excedente fica como crdito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.
A resoluo tambm estabeleceu subsdios para incentivar a gerao caseira de energia, como a iseno do pagamento de tarifas pelo uso da rede eltrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar programas sociais como a tarifa social e o programa Luz para Todos, por exemplo).
Na viso da Aneel, o crescimento da gerao distribuda traz um problema: a transferncia de custos do sistema eltrico aos demais consumidores. O diretor da agncia, Rodrigo Limp, ressaltou que esses incentivos so cobrados de todos os consumidores e que o "crescimento exponencial" da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz. Com a reviso da norma, a inteno da agncia reguladora reduzir gradualmente esses subsdios.
Em 2015, a gente j identificava que esse modelo de compensao no sustentvel em longo prazo afirmou o diretor da Aneel.
Limp afirmou que o mercado de energia distribuda continuar atraente com as mudanas sugeridas pela Aneel. Pelos clculos da agncia, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido aps instalar os painis solares subir, segundo ele, apenas um ano e meio em mdia.
A preocupao da Aneel compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Polticas Sociais e Universalizao do o Energia Eltrica do Ministrio de Minas e Energia (MME), Antnio Celso de Abreu Jnior, defendeu a busca de um equilbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que no inviabilize a taxa de retorno do investimento.
Todo mundo quer instalar fotovoltaico. Aumentando o nmero, o mercado cai e isso afetar a receita da distribuidora. Afetando a receita, elas [as distribuidoras] tm que rear os custos assinalou.
Representante da Associao Brasileira de Distribuidores de Energia Eltrica (Abradee), Marcos Aurlio Madureira apontou que projees da Empresa de Pesquisa Energtica (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 vir da GD. Segundo ele, os subsdios j cumpriram a funo de estimular o setor.
Nosso entendimento que as fontes renovveis j so sustentveis. Por isso, os subsdios j cumpriram a sua misso defendeu.
Crescimento
Desde a regulamentao da resoluo 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigerao. Mas, conforme a Associao Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energtica e beneficia 0,2% dos 84 milhes de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manuteno das regras atuais para expanso do setor. Ele ressaltou que a gerao distribuda, conectada ao sistema eltrico, reduz os custos de gerao e transmisso de energia para as concessionrias.
Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vo pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai est contribuindo para reduzir essa conta a outra conversa. A gerao distribuda traz benefcios para a conta diminuir, traz alvio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores so menores. No somos contra remunerao da rede, no somos contra alocao correta de custos, mas tem que considerar os benefcios da gerao distribuda argumentou.
A Absolar destaca ainda os benefcios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energtica e pede que o Congresso avance em um marco regulatrio para garantir segurana jurdica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos pases definiram metas de telhados solares e sugeriu que o Brasil chegue a um milho de painis fotovoltaicos instalados at 2022 e cinco milhes at 2030, antes de rever os incentivos.
Uma questo que onera muito a gerao distribuda a instabilidade regulatria afirmou.
Tssio Barboza, representando a Associao Baiana de Energia Solar (ABS), citou dados locais para demonstrar que a gerao atual pequena, insuficiente para justificar alteraes nas regras de compensao previstas na resoluo de 2012.
A Aneel no considerou devidamente os ganhos das diminuies de perdas eltricas, adiantamento de recebveis das concessionrias (proveniente dos crditos gerados), segurana energtica, empregos gerados etc. Uma anlise mais criteriosa da Agncia deveria ser feita, para que os diversos benefcios a mini e microgerao fotovoltaica possam ser considerados de forma justa afirmou.
Senadores
O senador Major Olmpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e elica, menor ser o acionamento de termeltricas e, consequentemente, menor ser o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da gerao distribuda ainda no seu nascedouro.
A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. No vamos taxar o sol criticou.
A opinio de Major Olmpio a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia o principal atrativo desse tipo de investimento.
Hoje a participao da energia distribuda na matriz energtica no chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questo. Acho que que foi muito precipitada essa proposta avaliou.
A consulta da Aneel vai at 30 de novembro. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. Viana considera que essa talvez seja a oportunidade de rever todo o sistema eltrico.
Estamos discutindo um modelo desenhado anos 1950. Talvez seja o momento de comearmos a pensar em um novo modelo estratgico de independncia das regies por base em energias renovveis apontou o senador mineiro.
O diretor da agncia, Rodrigo Limp, no descartou adiar a concluso da consulta.
No temos bice em fazer a discusso disse Limp.
FONTE: Fonte: Agncia Senado
