Reviso de Norma Tcnica dos Bombeiros beneficiar estabelecimentos em MS 4s385g
Publicado em 24/10/2019
Editoria: Regio
Com objetivo de proporcionar mais qualidade nos servios prestados o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul tem trabalhado na elaborao de novas diretrizes que a Declarao de Direitos de Liberdade Econmica deve impactar em relao aos atos de liberao feitos pelos rgos pblicos. Antes mesmo da sano presidencial, a corporao participou de duas reunies ocorridas na cidade de So Paulo (SP), nas quais estavam presentes representantes de Corpos de Bombeiros Militares de todo pas, alm de membros da Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP), que discutiram amplamente o assunto para que as aes fossem alinhadas a nvel nacional.
De acordo com o comandante-geral da instituio, coronel Jolson do Amaral, antes mesmo da sano da MP-881, o Corpo de Bombeiros j havia realizado as devidas adequaes nas normas tcnicas que tratam da preveno contra incndio e emergncia. No entanto, a publicao das atualizaes normativas carece de trmites istrativos e tem previso para ocorrer ainda neste ano.
Aps a publicao a implementao ser de forma imediata e obedecendo a Lei de Liberdade Econmica. As mudanas previstas com a nova legislao beneficiam os pequenos empreendedores de todo Brasil. Para a Corporao, foram necessrias algumas adequaes nas normas tcnicas que tratam da segurana contra incndio, em especial a Norma Tcnica n 42 Processo Tcnico Simplificado (NT-42), onde podemos destacar:
Classificao das edificaes de baixo risco com dispensa de certificao no CBMMS;
Aumento da rea de regularizao de 750 m para 900 m para o processo simplificado;
Incluso de Central de GLP at 190 Kg e uso de GN (gs natural) na modalidade de certificao online.
Incluso de edificaes com tanque de combustvel exclusivamente enterrado no processo tcnico simplificado.
Dispensa de Certificao para edificaes de baixo risco com rea construda total de at 200 m.
Estas alteraes buscam atender aos critrios da Lei da Liberdade Econmica, gerando economia e celeridade nos procedimentos de regularizao das edificaes consideradas de baixo risco. Aps publicao da reviso da NT-42, um nova forma de regularizao destas edificaes deve ser divulgada, com objetivo de gerar economia e celeridade.
Edificaes com at 200 m com rea total construda e classificadas como baixo risco, podero ser dispensadas de certificao, necessitando somente prever medidas de segurana na edificao, no necessitando pagar taxas ou solicitar vistoria para sua regularizao.
Edificaes com rea total construda a partir de 750 m, na norma atual, necessrio Projeto Tcnico para o local. Com a reviso, ser necessrio projeto para reas a partir de 900 m. Diante disto, haver uma simplificao no processo e o empreendimento no necessitar contratar um responsvel tcnico para elaborao e aprovao de um Projeto Tcnico.
Edificaes com uso de Central de GLP at 190 Kg ou com uso de GN, na norma atual, necessrio Projeto Tcnico. Com a reviso da norma, estas edificaes, com rea construda total de at 900 m, podero ser regularizadas de forma simplificada, sendo isentas de projeto, no necessitando contratar um responsvel tcnico para elaborao e aprovao de um Projeto Tcnico.
Edificaes com uso de tanque enterrada de lquidos inflamveis ou combustveis podero ser dispensados de Projeto Tcnico. Postos de Combustveis sero regularizadas por procedimentos simplificados, ficando sua regularizao somente por meio de vistoria.
Com a reviso da Norma Tcnica n42 o Corpo de Bombeiros Militar estima que cerca de 80% dos estabelecimentos classificados como Processo Tcnico Simplificado, regulados pela norma, sero dispensados de certificao no CBMMS gerando inmeros benefcios aos estabelecimentos, proporcionando tambm agilidade, desburocratizao e economicidade.
FONTE: CBM/MS
