Deputados aprovam iseno de tributo para hospitais pblicos m6nx
Publicado em 09/10/2019
Editoria: Cidade
Os deputados aprovaram, em primeira votao, o projeto que prev imunidade tributria aos hospitais pblicos, em relao a cobrana de seguridade social. Esta iseno tambm se estende a unidades de sade. Esta matria faz parte de uma iniciativa nacional, que busca mudar a lei em mbito federal.
Desta forma Mato Grosso do Sul se junta a outros estados, para que de forma coletiva possam mudar esta questo no Congresso Nacional, por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A ideia surgiu em Santa Catarina, pela deputada Ana Paula da Silva (PDT).
A justificativa que hoje os hospitais filantrpicos, que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema nico de Sade), j possuem imunidade fiscal para seguridade social, mas que este benefcio no se estende aos demais hospitais pblicos do Brasil.
Esta contribuio (seguridade social) arrecada recursos relativos sade, previdncia e assistncia social. Mas se a inteno garantir recursos para assegurar direitos relativos sade, cobrar a contribuio social da prpria sade uma contradio, diz o projeto.
A proposta ainda a por segunda votao na Assembleia, para depois se juntar aos demais legislativos estaduais, em busca da mudana em nvel federal, pelo Congresso Nacional. Esta estratgia usada pela Unale (Unio Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), para propor mudanas na Constituio Federal.
FONTE: Campo Grande News
