Queimada urbana crime e pode dar multa e deteno alerta a PMA de MS 2i6l14
Publicado em 05/10/2019
Editoria: Regio
Voc sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares crime? A Lei de Crimes Ambientais, n 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluio, que configura o ato de causar poluio, que coloque em risco a sade humana ou segurana dos animais, ou destrua a flora.
A queima de lixo domstico praticado por diversos cidados como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, alm de causar danos sade pblica com a fumaa, provoca risco de incndio em propores maiores, destri a vegetao e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ao pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de at quatro anos de deteno.
A fiscalizao das queimadas no Estado realizada pela Polcia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. Em Campo Grande por exemplo, s no ano de 2019, a Semadur j autuou 318 proprietrios de terrenos por queimadas, e 206 denncias foram recebidas.
Na Capital por exemplo, a legislao prev multa entre R$ 2.339,00 e R$ 9.356,00. A orientao da Semadur de que observada situao de queimada em terreno baldio na Capital, a denncia pode ser feita via Disque Denncia 156, informando corretamente o endereo do terreno para que seja realizada a fiscalizao.
Educao ambiental e respeito ao prximo
De acordo com o porta voz da Polcia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, Tenente Coronel Ednilson Paulino Queiroz, o que falta a conscientizao da populao de modo geral. Diferente dos incndios rurais que ocorrem em poca de tempo seco que vai de julho a outubro, as queimadas urbanas ns temos denuncia durante todo ano. O que falta educao ambiental e respeito ao prximo, destacou.
A orientao da PMA para quem deseja fazer uma limpeza no seu terreno, buscar empresas que tenham capacidade de fazer a remoo adequada do material. Jamais fazer um incndio. Porque hoje voc est em situao de causador, mas amanh voc pode ser vtima, alerta, enfatizando a situao em que o fogo pode se alastrar e atingir residncias.
A sade outro fator afetado pela poluio do ar decorrente das queimadas urbanas. Problemas respiratrios como, bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquido, tosse alrgica, conjuntivite, irritao nos olhos e garganta, alergia e vermelhido na pele, e doenas cardiovasculares, esto entre os problemas mais frequentes nessa poca do ano, e se agravam em decorrncia da fumaa.
PREVENO
A PMA realiza vrias aes preventivas, como forma de orientar para a questo dos incndios, em especial nos perodos de estiagem prolongada. Alm dos trabalhos de orientao, a instituio desenvolve trabalhos de Educao Ambiental em escolas da Capital e Interior, visando sensibilizar a populao para todas as questes ambientais.
As crianas e adolescentes que integram o Projeto Florestinha, atendem anualmente em mdia 20.000 alunos com trabalhos ldicos referentes aos diversos temas ambientais, com teatro de fantoches, museu de animais empalhados, ciclo da gua, casa da energia, reciclagem de papel, plantio de mudas nativas e outras oficinas, visando formar multiplicadores em defesa do ambiente.
Alm do trabalho realizado com as crianas, folhetos informativos so entregues aos professores, visando a continuidade das informaes, por meio da Educao Ambiental formal. A ideia que os alunos entendam que o ambiente um sistema complexo e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilbrios que vo interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.
ALERTA
Provocar incndio em mata ou floresta pode gerar priso em flagrante. A pessoa poder sair sob fiana para responder ao processo em liberdade. A pena prevista de dois a quatro anos de recluso. Alm disso, a pessoa poder ser autuada istrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou frao em rea agropastoril, ou vegetao no protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetao protegida.
Tanto no permetro rural como urbano, o infrator tambm poder responder por crime de poluio, com pena prevista de um a quatro anos de recluso, bem como ser multado istrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores podero sofrer ao civil para reparao dos danos ambientais.
FONTE: Portal MS
