Projeto estabelecendo regras sobre fiao em postes na Capital aprovado 1r4c65
Publicado em 07/02/2019
Editoria: Infraestrutura
Foi aprovado por 23 votos favorveis dos vereadores de Campo Grande, projeto de lei estabelecendo regras s empresas de telefonia, internet, energia eltrica e TVs a cabo para regularizar fiaes de postes das vias pblicas.
A votao aconteceu na manh desta quinta-feira (7). O projeto de autoria do vereador Andr Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB). Alm do projeto, foi aprovada emenda a essa proposta, sendo que em casos urgentes de fios cados nas ruas, o atendimento seja feito em 24 horas.
O projeto foi discutido e votado em apenas uma sesso. A proposta de nmero 572/18, dispe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionria de servio pblico de distribuio de energia eltrica e outras empresas ocupantes de sua infraestrutura, a se restringir ocupao do espao pblico dentro do que estabelece as normas tcnicas aplicveis e promover a regularizao e a retirada dos fios inutilizados, em vias pblicas da cidade.
No projeto ficou determinado que a distribuidora de energia eltrica, que detm a infraestrutura dos postes, vai ter que notificar as empresas que cometerem irregularidades.
Caso haja descumprimento das normas, h previso de multa que poder ser paga ao poder pblico municipal. O projeto prev ainda que a distribuidora de energia deve fazer a manuteno, conservao e remoo, sem qualquer nus para a istrao, de poste de concreto ou madeira, que se encontra em estado precrio, tortos, inclinados, em desuso ou posicionados de forma incorreta.
FONTE: Correio do Estado
