YouTube multado por coleta ilegal de dados de crianas 4a1z5k
Publicado em 05/09/2019
Editoria: Entrevista
A Comisso Federal de Comrcio (FTC, na sigla em ingls) dos Estados Unidos imps nessa quarta-feira (4) multas no valor de 170 milhes de dlares ao YouTube, por coletar ilegalmente dados pessoais de crianas sem o consentimento dos pais.
A plataforma de vdeos do Google foi acusada de recolher as informaes atravs dos "identificadores persistentes", os chamados cookies, utilizados para rastrear usurios na rede.
A FTC afirma que a coleta de dados em canais direcionados ao pblico infantil com menos de 13 anos de idade, sem notificao prvia aos pais, viola a Lei de Proteo Privacidade Online das Crianas (Coppa, na sigla em ingls).
"O YouTube promoveu sua popularidade com as crianas como potenciais clientes corporativos", afirmou em nota o presidente da FTC, Joe Simons. Mas, quando se tratou de cumprir a lei, a empresa "se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma so claramente direcionadas s crianas", acrescentou. "No h desculpas para as violaes do YouTube."
Entre as provas apresentadas no processo, a FTC utilizou apresentaes de executivos do Google a clientes na indstria de brinquedos, nas quais colocam o YouTube como o "website nmero 1 regularmente visitado por crianas".
Aps chegar a um acordo judicial com a agncia reguladora americana, o Google garantiu que trabalhar junto aos criadores de vdeos para rotular materiais voltados para crianas e que limitar a coleta de dados quando usurios assistirem a esses contedos, independentemente da idade.
Segundo o texto do acordo, a gigante da internet se comprometeu a pedir o consentimento dos pais antes de recolher dados pessoais de crianas.
A empresa dever pagar 136 milhes de dlares para a FTC e outros 34 milhes para o estado de Nova York, que abriu um processo semelhante contra a companhia. Trata-se da maior multa imposta pelo rgo ao Google, ainda que tenha ficado muito abaixo da punio de 5 bilhes de dlares imposta neste ano ao Facebook por violaes de privacidade.
Legisladores e grupos de defesa dos direitos das crianas afirmam que os termos do acordo entre o Google e a FTC foram brandos demais para uma empresa que lucrou 30,7 bilhes de dlares em 2018 e obteve rendimentos de 136,8 bilhes de dlares, a maior parte com publicidade.
Nos ltimos dois anos, o governo americano vem aumentando a presso sobre as grandes empresas de tecnologia, especialmente no que diz respeito a coleta e uso de informaes pessoais de seus bilhes de clientes. No Vale do Silcio, regio nos EUA que rene um grande nmero dessas companhias, muitas delas esto sendo investigadas por prticas antitruste, para determinar se agiram irregularmente para sufocar os concorrentes.
No Brasil, a resoluo 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) probe a publicidade infantil e a comunicao mercadolgica voltada a crianas menores de 12 anos com inteno de persuadi-las ao consumo de produtos e servios com a utilizao de linguagem, msicas, bonecos ou desenhos direcionados para esse pblico.
Em abril, o Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos pediu a reviso da resoluo do Conanda. O rgo chefiado pela ministra Damares Alves afirma que a exposio das crianas publicidade seria uma forma de elas aprenderem a "descobrir e interpretar as mensagens e a pretenses" por trs dos anncios. poca, o Conanda se manifestou contra a reviso da norma e encaminhou uma proposta contrria ao pedido do ministrio.
FONTE: Agncia Brasil
