A Delegacia Especializada de Represso aos Crimes Contra as Relaes de Consumo (Decon), em ao conjunta com a Delegacia Especializada de Represso a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), fiscais da Agncia Estadual de Vigilncia Sanitria (Iagro), autuou em flagrante, na manh de ontem, quarta-feira (10), o proprietrio de um supermercado localizado no municpio de Porto Murtinho, que comercializava charque fabricado com carne vencida.
A ao policial se deu aps operao que intensificou as fiscalizaes em supermercados que comercializam carnes, bem como em propriedades rurais de Porto Murtinho, onde haviam suspeitas de realizao de abates clandestinos.
J.X, (50), proprietrio do supermercado, produzia charque sem registro de inspeo sanitria oficial, ou seja, ausncia de SIM, SIE ou SIF. Foi constatada tambm a utilizao de carne vencida na fabricao do produto, ocasio em que foram apreendidas mais de meia tonelada de carne imprpria para o consumo.
Ainda durante a operao, os policiais civis, juntamente com os fiscais, realizaram diligncias ao estabelecimento empresarial de propriedade de Adolfo Olmedo (49), onde foi constado indcios da comercializao de carne bovina clandestina, em razo do tipo de corte.
Uma equipe se deslocou at a propriedade rural do dono da convenincia, onde ficou constatada a existncia de um abatedouro ilegal (clandestino). Na convenincia, foram apreendidos 771 quilos de carne imprpria para o consumo.
O proprietrio no se encontrava no local, motivo pelo qual no foi autuado em flagrante, contudo, o mesmo dever responder a inqurito policial, assim como o proprietrio do supermercado foi autuado pela prtica do crime previsto no artigo 7, inciso IX, da Lei n 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relaes de consumo: IX- vender, ter em depsito para vender ou expor venda ou, de qualquer forma, entregar matria-prima ou mercadoria, em condies imprprias ao consumo).
O crime prev pena de deteno que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ou multa, o que impossibilitou o arbitramento de fiana.
As fiscalizaes tero continuidade, bem como em outras cidades do Estado visando o combate ao abate clandestino de carne e o seu comrcio ilegal.
FONTE: PC MS
