Prefeituras tero mais de R$ 63 milhes do ree extra do FPM 4i383e
Publicado em 09/07/2019
Editoria: Regio
A transferncia a ser creditada na conta dos municpios nesta tera faz parte da Emenda Constitucional 84/2014.
As prefeituras de Mato Grosso do Sul vo receber nesta tera-feira (9) um total de R$ 63.577.346,38 como parte do ree extra do 1% do FPM (Fundo de Participao dos Municpios).
O total global para diviso proporcional entre os 5.568 municpios brasileiro de R$ 4,33 bilhes, segundo atesta a CNM (Confederao Nacional de Municpios).
A transferncia a ser creditada na conta dos municpios nesta tera faz parte da Emenda Constitucional 84/2014.
De acordo com a redao da emenda, o 1% adicional do FPM no incide reteno do Fundeb (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao).
No entanto, como trata-se de uma transferncia constitucional, os recursos devem ser aplicados em MDE (Manuteno e Desenvolvimento de Ensino).
O presidente da Assomasul (Associao dos Municpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, observa que essa uma das conquistas do movimento municipalista, graas a uma estratgia bem-sucedida dos gestores pblicos em cima do Congresso Nacional em favor de uma compensao financeira visando cobrir parte dos gastos com a manuteno de programas sociais e outros investimentos prioritrios.
Clculo
O clculo do ree adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do ms de dezembro de cada ano, com a incidncia do percentual sobre a do IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o incio de julho do ano ado at o final de junho deste ano.
A CNM refora que, no ms de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido sazonalidade da arrecadao ao longo do ano, que ocorre em funo dos nveis de atividade econmica tpicos de cada perodo. Por isso, o ree extra de julho oferece um pouco de flego financeiro para os gestores municipais.
