O prazo para entregar a declarao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, termina s 23h59 desta sexta-feira (30), no horrio de Braslia.
At as 9h30 de hoje, 39.647.954 declaraes foram enviadas, do total de 46,2 milhes esperados pela Receita.
Quem no entregar a declarao dentro do prazo legal estar sujeito a multa de 1% ao ms sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a at 20% do imposto. Se o contribuinte no tiver imposto a pagar, a cobrana mnima de R$ 165,74.
Quem deve declarar
Algumas pessoas so obrigadas a entregar a declarao:
quem recebeu rendimentos tributveis acima de R$ 33.888;
isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200 mil.
obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 169.440; ou pretende compensar prejuzos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendrio, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
operaes em bolsa de valores acima de R$ 40 mil, a partir de 2023. Para anos anteriores, no h limite, avisa a Receita Federal.
O cidado no precisa enviar a declarao se:
no se enquadrar em nenhuma das situaes acima;
constar como dependente em declarao de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
teve seus bens e direitos declarados pelo cnjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos no seja maior que o limite em 31 de dezembro.
Mesmo que no seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declarao, desde que no conste em outra declarao como dependente. Em seu site, a Receita Federal cita o exemplo: uma pessoa que no obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declarao para obter a sua restituio.
Quem pode ser dependente
Cnjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva h mais de 5 anos.
Filhos ou enteados
de at 21 anos de idade;
de qualquer idade, quando incapacitado fsica ou mentalmente para o trabalho;
de at 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola tcnica de segundo grau.
Irmos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:
de at 21 anos;
de qualquer idade, quando incapacitado fsica e/ou mentalmente para o trabalho;
de at 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola tcnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at os 21 anos.
pais, avs e bisavs se no ano-calendrio tiverem recebido rendimentos, tributveis ou no, at o limite de iseno. O limite de iseno deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo nmero de meses no caso de Declarao de Sada Definitiva do pas.
menor pobre de at 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
tutelado e curatelado absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Para mais esclarecimentos, e o site Meu Imposto de Renda.
Primeiro lote de restituies
Nesta sexta-feira foi pago o primeiro lote de restituies, destinado aos contribuintes que enviaram a declarao antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritrios. Sero liberados R$ 11 bilhes para 6,257 milhes de pessoas, o maior lote j pago da histria.
O pagamento ser feito na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declarao do Imposto de Renda.
FONTE: Agncia Brasil
