Por 388 votos a 43, a Cmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (21) noite o projeto de lei que reajusta os salrios de vrias categorias dos servidores pblicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturao de carreiras ficar para o grupo de trabalho que discutir a reforma istrativa.
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhes em 2025 e de R$ 8,5 bilhes em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano ado.
Para as categorias sem acordo ou sem negociao, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovao do Oramento deste ano, o reajuste comeou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisria (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No fim do ano ado, o governo publicou a Medida Provisria 1286/24, com os reajustes e a reestruturao de carreiras no servio pblico. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgncia por um ime entre a Cmara e o Senado na tramitao de MPs.
Reforma istrativa
Diante da presso de vrias categorias e da falta de acordo, a Cmara decidiu deixar parte da reestruturao de carreiras para a reforma istrativa. Somente as reestruturaes que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestes includas durante a tramitao na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a incluso de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificaes com base em avaliaes de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma istrativa discutir os seguintes temas:
progresso funcional;
enquadramentos;
alteraes de nomenclatura de cargos;
concesses de outros reajustes;
criao de carreiras no previstas no texto original.
FONTE: Agncia Cmara
