Na sesso ordinria desta tera-feira (20), os deputados estaduais apreciaram trs proposies, sendo duas delas em segunda discusso. O destaque foi o Projeto de Lei 185 de 2024, do 1 secretrio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corra (PSDB), que dispe sobre a possibilidade de o proprietrio de veculo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) que estejam em atraso.
O pagamento poder ser feito por meio de sistema bancrio eletrnico, visando evitar remoes nas situaes em que a autoridade constatar, como irregularidade, exclusivamente a falta de pagamento desses dbitos. O projeto oferece maior comodidade ao cidado e contribui com a arrecadao do Estado e a fluidez dos servios istrativos, destacou Corra.
J o Projeto de Lei 130 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), tem por objetivo reconhecer as pessoas acometidas por neurofibromatose, tambm conhecida como Doena de Von Recklinghausen, como pessoas com deficincia. Como as duas proposies receberam emendas, ainda sero apreciadas em redao final.
Primeira discusso
Projeto de Lei 72 de 2024, do deputado Roberto Hashioka (Unio), torna obrigatria a apresentao de certides de antecedentes criminais para recebimento de recursos pblicos estaduais.
Congratulao
Ser encaminhada uma Moo de Congratulao ao competidor Jos Vitor Leme Batista, pela conquista do ttulo de tricampeo mundial no esporte montaria em touro da Professional Bull Riders (PBR), em Arlington, Texas (EUA).
FONTE: AL MS
