O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistncia Social e dos Direitos Humanos), publicou edital de chamamento pblico no valor de R$ 15 milhes para selecionar propostas de OSCs (Organizaes da Sociedade Civil). Os recursos so provenientes do oramento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infncia e Adolescncia).
A ao busca financiar iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida de populaes em situao de vulnerabilidade, incluindo vtimas de violncia, pessoas em situao de rua, indgenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes qumicos.
Sero contemplados projetos em trs reas principais: Criana e Adolescente (R$ 6 milhes), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhes) e Assistncia Social (R$ 4,65 milhes). Entre os eixos prioritrios esto enfrentamento violncia infantil, incluso digital, combate ao trabalho infantil e qualificao profissional para jovens.
As OSCs interessadas devem apresentar propostas alinhadas aos eixos do edital e comprovar experincia na rea. Cada organizao pode inscrever at um projeto por campo temtico, com valores variando entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da modalidade. A seleo ser feita por uma comisso estadual, que avaliar critrios como adequao ao objetivo pblico, viabilidade financeira e capacidade tcnica. As inscries comeam no prximo dia 28.
Para participar, as entidades precisam estar regularizadas, com CNPJ ativo e inscrio nos conselhos municipais correspondentes (como o Conselho dos Direitos da Criana e do Adolescente). O envio das propostas deve ser feito via Sedex ou protocolado presencialmente na Sead, em Campo Grande. Projetos com falhas documentais tero prazo de dois dias teis para correo aps notificao.
O processo seguir as regras da Lei Federal n 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder pblico e OSCs. O edital destaca ainda que eventuais irregularidades podem levar desclassificao ou resciso do contrato, com devoluo de recursos.
Dvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. O edital completo e anexos esto disponveis no site da Sead (https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/).
FONTE: Comunicao Sead
