Na Ordem do Dia da sesso ordinria desta tera-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram proposta do Poder Executivo para a reviso geral anual (RGA) dos servidores pblicos estaduais ser fixada em 5,06%. Outros dois projetos foram aprovados. A sesso tem incio s 9h e aberta imprensa e participao de toda a sociedade.
Segunda discusso
Em segunda discusso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 103/2025, do Poder Executivo, que dispe sobre a reviso geral anual do vencimento-base ou do subsdio e dos eventos constantes do anexo desta Lei, que compem a remunerao dos servidores e dos empregados pblicos do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposio, o ndice de 5,06% ser aplicado sobre a remunerao dos servidores pblicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados pblicos integrantes da istrao direta, autrquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O ndice se estende a servidores dos demais rgos e Poderes do Estado. A matria segue para sano governamental.
Redao final
Foi votada a redao final do Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), por ter sofrido emendas. A matria institui a campanha Salve uma Criana, com o objetivo de promover a conscientizao e a sensibilizao da sociedade sobre a importncia de auxiliar crianas e adolescentes vtimas de violncia sexual. Com a aprovao, o projeto vai ao expediente para sano.
Primeira discusso
Em primeira discusso foi aprovado o Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficincia no mbito do estado de Mato Grosso do Sul. Segue expediente para anlise das comisses de mrito.
Vistas
Em discusso nica estava pautado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convnios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no mbito do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025. A proposta foi retirada de pauta por pedido de vistas do deputado Joo Henrique (PL).
FONTE: AL MS
