Operao da PF, em abril, apurou esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefcios previdencirios
O INSS determinou o bloqueio de novos descontos dos emprstimos consignados para todos os beneficirios. A deciso foi assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, publicada no Dirio Oficial da Unio, desta quinta-feira (08).
Determino o bloqueio dos benefcios para averbao de novos descontos de emprstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concesso do benefcio, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os servios disponibilizados pelo INSS para essa finalidade, diz o despacho publicado.
A Polcia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da Unio) deflagram no dia 23 de abril a Operao Sem Desconto, que apura esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefcios previdencirios. A situao teria causado prejuzos de at R$ 6,3 bilhes aos segurados, entre 2019 e 2024, com a participao de servidores do INSS e entidades de fachada.
Em maio, o Campo Grande Newsnoticiou duas decises recentes da Justia de Mato Grosso do Sul, que condenaram entidades por descontos no autorizados em benefcios previdencirios de aposentados.
Nos dois casos, os juzes reconheceram a inexistncia de vnculo entre as partes e determinaram a restituio dos valores cobrados indevidamente, alm de indenizaes por danos morais de R$ 5 mil para cada.
No dia 2 de maio, a AGU informou por nota oficial, que finalizou a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos no autorizados por entidades associativas.
FONTE: Campo Grande News
