A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro proposies na sesso ordinria desta quinta-feira (24). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 83 de 2025, que tem o objetivo de fortalecer e valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.
Para isso, prev a certificao de produtos alimentcios artesanais, com base em rigoroso critrio de qualidade, segurana alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal. As categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar sero: agricultores familiares, indgenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbandos.
Os produtos artesanais do programa estaro autorizados a circular e serem comercializados livremente em todo Mato Grosso do Sul. A certificao visa conferir credibilidade e identidade ao produto, potencializar a sua aceitao no mercado consumidor e ampliar os canais de comercializao.
Redao final
Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), promove alterao legislativa para permitir a remunerao dos dirigentes de entidades assistenciais, associaes, fundaes ou organizaes da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria legislao federal sobre o tema.
Primeira discusso
Projeto de Lei 204 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui, no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a campanha Setembro Amarelo vai Escola.
Projeto de Lei 13 de 2025, do deputado Neno Razuk (PL), implementa aes para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Moo de Congratulao
A pedido de Junior Mochi, os deputados fizeram a entrega da Moo de Congratulao aos diretores da Fundao de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Cincia e Tecnologia (Fundect), Nalvo Franco de Almeida Junior e Mrcio de Arajo Pereira, por integrarem a Comisso da Agenda Nacional de Formao de Pessoal de Nvel Superior, instituda pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior.
FONTE: AL MS
