Analgesia e cesariana s gestantes so garantidas por projeto em MS 6m59u
Publicado em 03/07/2019
Editoria: Sade
O deputado estadual Evander Vendramini (PP), apresentou nesta manh (3) projeto de lei que garante gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigsima nona semana de gestao, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal na rede de sade pblica. A cesariana eletiva s ser realizada aps a parturiente ter sido conscientizada e informada acerca dos benefcios do parto normal e risco de sucessivas cesarianas.
A autonomia da parturiente em decidir pelo parto cesariano dever ser respeitada, e se no observada pelo mdico, ele ser obrigado a registrar as razes em pronturio, e em razo da divergncia, poder encaminh-la a outro profissional. Da mesma forma, ser acatada a vontade da gestante que optar pelo nascimento do filho por parto normal, se apresentar as condies clnicas para isso. Nesses casos, tambm ser garantida para a realizao do parto normal a analgesia.
Para informao de todos dever ser afixada nas maternidades, hospitais que realizam partos e instituies afins, placa com os seguintes dizeres: Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigsima nona semana de gestao.
Se a proposta receber parecer favorvel sua tramitao na Casa de Leis pela Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), e pelas comisses de mrito, sendo aprovada tambm nas votaes em plenrio, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicao.
Evander Vendramini justifica sua proposta. O objetivo deste projeto conferir voz s mulheres, para preservar a vida, a sade e a dignidade humana, que so direitos fundamentais dos cidados. Tambm implica em incluso social, j que as mulheres da rede privada tm o direito de escolher no sentir dor e um procedimento que salva vida de mulheres e crianas, que o parto cesariano, ressaltou o parlamentar.
FONTE: Portal AL MS
