O projeto de Lei 3.272/2024 prope a autorizao do porte temporrio de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgncia, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Maioria, 52%, votaram que mulheres com medida protetiva devem ter o o facilitado ao porte de arma, enquanto 37% pensam que o risco maior que o benefcio. Outros 10% acreditam que esse o deveria acontecer sem burocracia extra
O projeto surgiu da a preocupao com aumento de casos de feminicdios no pas, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT). Para exercer o direito, as mulheres devero cumprir requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, como aptido psicolgica para o manuseio de armas e comprovao de capacidade tcnica.
O nmero de casos de feminicdios no pas cresceu 0,8% em 2023, quando comparado com o do ano anterior, de acordo com os dados do Frum Brasileiro de Segurana Pblica de 2024. Mais de 700 mulheres foram vtimas de violncia domstica em Mato Grosso do Sul, marcado pelo Monitor da Violncia Contra Mulher no dia de hoje (15).
Pela Lei Maria da Penha, quando constatado a violncia domstica e familiar contra a mulher, o juiz pode conceder as seguintes medidas protetivas de urgncia ao agressor: suspenso da posse ou restrio do porte de arma, afastamento do lar, proibio de se aproximar da ofendida ou manter algum contato com ela, suspenso ou restrio de visita aos dependentes menores de idade, prestao de alimentos provisionais, comparecimento a programa de recuperao e reeducao e acompanhamento psicossocial.
A leitora Cleunice Santos deixou sua opinio nas redes do Jornal. "Deveria ter sim, para maior segurana", respondeu a favor do o facilitado. Joelza Calixto tambm faz parte da maioria. "Com certeza, mas com treinamento adequado e preparao psicloga, a medida protetiva somente no est resolvendo nada infelizmente".
Atualmente, o projeto est na Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH), aguardando a emisso do relatrio pelo relator designado, Senador Magno Malta (PL-ES).
Aps a anlise na CDH, o projeto seguir para a Comisso de Segurana Pblica (CSP), onde ser deliberado em deciso terminativa . Caso aprovado, no ar por votao no Plenrio do Senado, sendo encaminhado diretamente Cmara dos Deputados. Se aprovado tambm na Cmara, o projeto seguir para sano presidencial
