Ministrio da Gesto confirmou data aps sano do Oramento
Os servidores pblicos do Executivo Federal recebero em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou nesta sexta-feira (10) o Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos (MGI). Os percentuais sero os da Medida Provisria 286, editada no fim do ano ado, como resultado das negociaes do governo com as diversas carreiras do funcionalismo.
Segundo o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira tero impacto de R$ 17,9 bilhes no Oramento deste ano e R$ 8,5 bilhes, no de 2026. Apesar de ter sido substituda por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 286 continua vigente at 2 de junho.
O MGI confirmou o pagamento do reajuste aps a sano do Oramento Geral da Unio de 2025. Por causa do atraso na aprovao do Oramento pelo Congresso, o aumento acertado no ano ado no poderia comear a ser pago sem que a lei oramentria estivesse sancionada.
A MP 286 formalizou os acordos das mesas de negociao entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano ado. Segundo o ministrio, as negociaes de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposio salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Unio.
Em 2023, o governo havia concedido reajuste linear aos servidores do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tquete alimentao. No ano ado, no houve atualizao.
Planos de carreira
Alm dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanas estruturais no servio pblico. Em relao aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progresso foi atualizado, para adequar a evoluo funcional realidade fiscal e s novas exigncias de gesto pblica.
Na reestruturao do servio pblico federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funes, que, segundo o MGI, so mais compatveis com as demandas de um setor pblico mais moderno, sendo 10.930 voltados rea da educao. A ltima rodada de negociao ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
FONTE: Agnca Brasil
