O dia de trabalho do gabinete itinerante do Governo de Mato Grosso do Sul na Expogrande 2025 - realizada no Parque de Exposies Laucdio Coelho - comeou na manh desta quinta-feira (10) com duas importantes aes voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, que tem papel essencial na gerao de emprego e renda no Estado.
Logo em seu primeiro compromisso, o governador Eduardo Riedel se encontrou com produtores para receber as primeiras doaes de entidades privadas para o Fundo Clima Pantanal: a OCB (Organizao das Cooperativas Brasileiras) e a Famasul (Federao de Agricultura e Pecuria de Mato Grosso do Sul) rearam ao fundo, cada uma, R$ 100 mil.
A quantia se soma aos R$ 40 milhes em recursos estaduais j aplicados ao fundo, quando o mesmo foi criado para fomentar a preservao do bioma pantaneiro. O dinheiro ali alocado vai ser usado para aes de conservao, como o pagamento do PSA (Programa de Pagamento por Servios Ambientais) Bioma Pantanal.
Outro importante realizado nesta manh pelo governador Eduardo Riedel foi a do decreto de reduo tributria para peixes e produtos da piscicultura, ampliando os benefcios para a cadeia produtiva do peixe. A iniciativa representa mais um o no fortalecimento do Peixe Vida, subprograma coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao) em parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
"So dois atos importantes, um envolvendo a cadeia produtiva do peixe, e o outro sendo a doao da OCB e Famasul para o Fundo Clima Pantanal. Agradeo pela confiana ao modelo proposto. Estamos transformando uma agenda global, de meio ambiente, em ativo econmico", afirmou o governador.
Com o decreto, am a vigorar novas isenes de ICMS (Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Serviis) e crditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais credenciados no Proape (Programa de Avanos da Pecuria), com validade at julho de 2027.
As medidas tm como foco principal estimular a produo, industrializao e comercializao de peixes em Mato Grosso do Sul, com nfase em operaes internas e interestaduais e prioridade para piscicultores em regime de economia familiar.
"A piscicultura uma alternativa concreta de diversificao da produo nas propriedades rurais, especialmente para aqueles que trabalham com base familiar. O Peixe Vida integra polticas de incentivo fiscal e orientao tcnica, com foco em sustentabilidade e gerao de renda", disse Jaime Verruck, secretrio da Semadesc.
Ampliao de incentivos
As novas disposies do decreto estabelecem a iseno de ICMS em operaes internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos cadastrados no programa, desde que adquiridos de indstrias ou piscicultores igualmente credenciados no Proape.
A iseno tambm se estende s vendas diretas de peixes in natura feitas por piscicultores a MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional que no realizem industrializao.
Para as operaes interestaduais, ser concedido um crdito fiscal equivalente a 5% sobre a base de clculo, o que, somado a outros incentivos do Proape, reduz a carga tributria efetiva para apenas 1%. O benefcio vale exclusivamente para piscicultores cadastrados no subprograma Peixe Vida.
Produtora de pescado h 15 anos, Carmen Omizolo, comemora o incentivo. "Ser um divisor de guas, pois no somos competitivos por conta do imposto. Agora vamos melhorar a produo e atender o mercado interno. um grande estmulo a produo de pescado".
Piscicultura em MS
A piscicultura uma das atividades com maior potencial de crescimento na agropecuria de Mato Grosso do Sul. Com 79 produtores formalmente cadastrados no programa Peixe Vida e quatro frigorficos/abatedouros credenciados, o Estado alcanou uma produo anual de 43 mil toneladas de peixes, das quais cerca de 10% so de espcies nativas.
Somente em incentivos j concedidos pelo programa, o montante chega a R$ 2,25 milhes. Com a nova regulamentao, o Governo do Estado refora as aes para ampliar esse volume, para fomentar o consumo de pescado na populao e atrair novos empreendimentos de abate, processamento e fabricao de raes.
A adeso de Mato Grosso do Sul aos modelos fiscais j praticados em estados como Mato Grosso e Gois tem o objetivo de manter a competitividade dos piscicultores locais no cenrio regional e nacional.
FONTE: Comunicao Governo de MS
