Felipe Orro estende Programa de Sade Mental a policiais e bombeiros 564mq
Publicado em 02/07/2019
Editoria: Sade
Ainda de acordo com o Programa, aos acometidos de transtornos mentais est garantida a ateno mediante assistncia ambulatorial, domiciliar e internao em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internao hospitalar duradoura ou em tempo integral,
Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), estende o Programa Estadual de Sade Mental oferecido aos servidores penitencirios, para policiais (civis e militares) e bombeiros.
A proposta pretende alterar a atual Lei 2.805/2004 que estabelece o Programa de preveno e assistncia sade mental, apenas aos servidores penitencirios das reas de Segurana e Custdia, de Assistncia e Percia, e do Apoio Operacional do Sistema Penitencirio do Estado.
Ainda de acordo com o Programa, aos acometidos de transtornos mentais est garantida a ateno mediante assistncia ambulatorial, domiciliar e internao em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internao hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras aes.
Aps o diagnstico, o servidor dever ser informado quanto aos procedimentos teraputicos e ter direito ao tratamento em ambiente menos restritivo possvel, istrado somente com seu consentimento ou por meio de acompanhamento familiar.
Felipe entende que estes servidores ficam diuturnamente expostos em situaes perigosas e estressantes, arriscando suas vidas para garantir a integridade fsica e o patrimnio dos cidados. O contato frequente com cenas de crime, acidentes, mortes violenta, entre outras situaes, pode vir a causar algum tipo de distrbio de ordem psicolgica ou psiquitrica aos policiais - civil/militar - e bombeiros, e por isso necessrio estender o Programa para estas categorias, explica o deputado.
Contudo, o Programa de Sade Mental para os servidores da Segurana Pblica contar com um sistema de informaes de base epidemiolgica articulado ao sistema de informao em sade do SUS Sistema nico de Sade.
A proposta segue em tramitao na CCJR (Comisso de Constituio, Justia e Redao) para anlise e somente aps aprovao, ir para votao em plenrio.
