Comeou nesta semana o curso de formao de policiais civis e militares para atuarem, em carter temporrio, como oficiais de Justia no cumprimento de medidas protetivas de urgncia. O evento de lanamento aconteceu na sede do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira (7).
A formao faz parte do Acordo de Cooperao Tcnica n 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica (Sejusp) , a Polcia Civil e a Polcia Militar. O objetivo garantir maior agilidade e eficincia na entrega de intimaes, mandados de priso e determinaes de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento s mulheres em situao de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, reforou o carter inovador da iniciativa. Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justia muito mais do que desmistificar ousar, compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A unio entre poderes e instituies transforma gargalos em solues reais.
A coordenadora estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importncia do projeto.
Essa uma medida temporria que vai otimizar muito o trabalho do Judicirio e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade fsica, psicolgica e a prpria vida. A capacitao busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidrio, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram, afirmou.
Tambm presente na cerimnia, o defensor pblico-Geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a atuao conjunta do sistema de justia.
" de suma importncia que as mulheres tenham o melhor atendimento. Ns estamos todos imbudos do mesmo sentimento: dar uma resposta rpida, evitar que novas agresses e ameaas se tornem um crime mais grave. A Defensoria Pblica parceira do Tribunal de Justia, parceira do Governo do Estado e de todo o sistema de justia, em prol de menos violncia contra as mulheres".
O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) pontuou o papel essencial dos policiais designados. "Vocs no apenas criaram uma fora-tarefa, vocs construram um modelo de compromisso, eficincia e humanidade. Os policiais e servidores designados que participaro deste curso no sero apenas responsveis pela execuo de mandados estaro na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteo das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade".
Com durao de cinco anos, o curso representa um avano significativo na poltica de enfrentamento violncia contra a mulher no Estado. Caber ao TJMS a capacitao dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp ser responsvel pela designao dos policiais que atuaro diretamente na execuo das medidas protetivas.
FONTE: Comunicao Sejusp
