O valor estabelecido funcionar como um teto de aumento para todo o setor farmacutico
Os preos dos medicamentos podem aumentar em trs nveis a partir desta segunda-feira (31). A mudana foi oficializada aps publicao no DOU (Dirio Oficial da Unio). O valor, estabelecido pela CMED (Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos), funcionar como um teto de aumento para todo o setor farmacutico.
Dessa forma, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preos de seus medicamentos da seguinte forma: nvel 1: 5,06%, nvel 2: 3,83% e nvel 3: 2,60%. Para o aumento ter validade, as empresas farmacuticas devem apresentar o Relatrio de Comercializao para CMED.
Por lei, a apresentao do Relatrio de Comercializao obrigatria para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatrio no seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punies.
Alm disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preos de seus produtos em mdias especializadas de grande circulao.
Pelas regras, esses preos no podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria). A divulgao do Preo Mximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preos, que so resultados da incidncia das cargas tributrias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma srie de critrios como a inflao, a CMED define nveis mximos de reajuste no valor dos remdios. Porm, o aumento no automtico e leva em conta uma srie de fatores.
O fornecedor responsvel por fixar os valores de cada medicamento colocado venda, respeitados os limites legais e as estratgias diante da concorrncia. A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteo aos consumidores de "aumentos abusivos".
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor. Segundo ele, a competio entre farmcias e os estoques dos produtos so fatores que contribuem para que o reajuste mdio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.
FONTE: Campo Grande News
